O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Ricardo Vital, expediu, no fim da tarde desta quarta-feira (18), o alvará de soltura da deputada estadual Estela Bezerra (PSB). O ofício foi encaminhado ao Centro de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, em João Pessoa, local em que a parlamentar foi conduzida na manhã desta quarta, após passar pela audiência de custódia na Câmara Criminal do TJPB, juntamente com os outros presos da 7ª fase da Operação Calvário, denominada Juízo Final. Ela deixou o presídio no começo da noite.
O juiz Adilson Fabrício decidiu encaminhar a parlamentar ao presídio, mesmo após a decisão tomada pelo deputados estaduais, em votação secreta, na noite deste terça-feira (17), de revogar a prisão da parlamentar, seguindo um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite aos legislativos estaduais revogarem prisões de membros das ‘Casas’ – assim como ocorre no Congresso Nacional.
A decisão de Adilson Fabrício provocou uma discussão com a deputada durante a audiência de custódia. Estela chegou a questionar que a votação da Assembleia Legislativa teria força de alvará de soltura, entendimento diverso do magistrado, que acabou decidindo remeter ao desembargador a decisão sobre a soltura ou não da parlamentar.
No entender de Ricardo Vital, a decisão do Poder Legislativo está adstrita, tão somente, em relação ao decreto de prisão preventiva, não alcançando ou obstando a imposição de medidas cautelares diversas da prisão. O desembargador citou decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da legalidade da aplicação de medidas cautelares a parlamentares no julgamento da ADI 5526.
“A imposição das medidas cautelares, assim como o decreto prisional precedente, por mim subscrito a requerimento do MPPB, encontram respaldo por se tratarem as acusações ministeriais de indicativos da prática de crimes perpetrados, em tese, por organização criminosa, impingindo ao contexto caráter permanente, o que reclama a utilização do entendimento flagrancial, a se respaldar no § 2º do artigo 53 da Constituição Federal”, ressaltou.
Medidas cautelares
Pela decisão de Vital, a parlamentar está proibida de ter acesso às repartições do Governo do Estado, com exceção daquelas inerentes ao exercício do cargo de parlamentar estadual. Também não poderá manter contato com testemunhas e outros investigados da Operação Calvário.
Ainda na decisão, o desembargador Ricardo Vital determinou o recolhimento domiciliar da deputada no período noturno das 22h às 6h, quando não estiver em atividade parlamentar. Ela não poderá se ausentar do território do Estado da Paraíba, por mais de oito dias, sem autorização judicial, nem se ausentar do país.
Na decisão, o desembargador adverte que o descumprimento de alguma das medidas impostas poderá ensejar a adoção de outras medidas compatíveis à espécie. Por fim, o relator determinou a expedição de ofício à diretora do Centro de Reeducação Feminina Júlia Maranhão para que a deputada seja posta em liberdade, devendo a mesma ficar ciente do inteiro teor da decisão.
“Em que pese as medidas cautelares impostas não inviabilizarem o exercício legislativo da investigada, comunique-se à honrosa Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, por meio de ofício ao Senhor Presidente, encaminhando-se cópia desta decisão”, enfatizou.
Outros presos
Além de Estela Bezerra, os demais presos na Calvário VII foram mantidos presos e conduzidos, por determinação do juiz Adilson Fabrício, a presídios comuns da capital. A prefeita de Conde, Márcia Lucena (PSB), foi conduzida para cela especial no presídio Júlia Maranhão. Já o advogado Francisco das Chagas, o ex-secretário Waldson de Souza, o ex-secretário executivo de Educação José Arthur Viana, o ex-procurador do Estado, Gilberto Carneiro, Coriolano Coutinho, Vladmir dos Santos Neiva e Bruno Miguel Teixeira foram encaminhados para a Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, mas eles devem ficar em celas separadas para que não haja nenhum tipo de comunicação.
Veja a cobertura completa da Operação Calvário:
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Juízo Final
Dos 17 mandados de prisão expedidos nesta sétima fase da Operação Calvário, realizada na terça-feira (17), 13 foram cumpridos, sendo nove deles na Paraíba. Foram dois no Rio Grande do Norte, uma no Rio de Janeiro e uma outra no Paraná.
Principal alvo da operação, o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) segue com mandado de prisão em aberto. Fora do país, ele disse que vai antecipar a volta ao Brasil para provar a inocência, mas não informou quando fará isso.
