Os vereadores de Campina Grande aprovaram ontem um pacote de 58 projetos de lei. Dentre eles, o de autoria do vereador Galego do Leite (PMN) teve aprovada propositura que cria o ‘IPTU Verde’. Trata-se de desconto do tributo aos imóveis revestidos de vegetação arbórea de preservação permanente. Ainda na sessão, a Câmara aprovou projeto do vereador Murilo Galdino (PSB) que prevê a isenção do IPTU de imóveis residenciais para o proprietário ou inquilino que tenha sob sua dependência, pessoas com deficiência física e transtornos globais do desenvolvimento (TGD) de espectro autista. A propositura estabelece critérios para a obtenção da isenção que vão da idade ao grau de parentesco, entre outros condicionantes. De acordo com o vereador Murilo Galdino, “através da isenção do IPTU para imóveis residenciais cujos proprietários ou inquilinos possuam dependente que se encaixe nos termos da lei, o poder público dará um passo de decisiva importância para a política de desenvolvimento social”.
De autoria de Aragão Júnior (PSDB), os vereadores aprovaram projeto que prevê o funcionamento de 90% dos caixas eletrônicos, instituições financeiras e similares durante qualquer hora do dia. Também do tucano, foi aprovada propositura que obriga o funcionamento de 60% dos caixas de mercados, supermercados, hipermercados e atacadistas e similares durante todo o dia. Também na sessão, a CMCG aprovou propositura, de Rostand Paraíba (PRB), que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no terminal de integração.
