Em mais de quatro horas de sessão, a Câmara Municipal de Campina Grande fez esforço concentrado, nesta quinta-feira (3), e aprovou 31 proposituras, sendo 27 projetos de lei e quatro projetos de resolução. A presidente da Casa, Ivonete Ludgério, disse que os projetos seguem agora para a apreciação do Poder Executivo.
De autoria de Pimentel Filho (PSD), foi aprovado o projeto de lei autoriza o Poder Executivo a criar o programa “Poupatempo Municipal do Empreendedor” vai agilizar processos para pequenos e médios empresários. Outra propositura do vereador dispõe sobre a oferta de leito hospitalar privativo para mães de natimorto e mães com óbito fetal e, se necessário, com acompanhamento psicológico.
Já de Anderson Maia (PSB), a Câmara aprovou projeto que cria o Banco de Oportunidades “Jovem Aprendiz”. Também do socialista foi aprovada a instituição da Semana de Prevenção e Combate à Cegueira por Catarata e Glaucoma”.
Sine Online
Ainda na sessão, os vereadores aprovaram projeto de autoria de Márcio Melo (PSDC) que dispõe sobre a implantação do “Sine Online” no Sistema Nacional de Empregos de Campina Grande. Ainda de Márcio Melo, foi apreciada a implantação de projeto piloto de Ciclovia Modelo na cidade.
De autoria de Olímpio Oliveira (MDB), a Câmara aprovou o projeto que proíbe a cobrança de taxa de religação pelas empresas de distribuição de energia elétrica, de gás e de serviços. Também de Olímpio foi aprovada a propositura que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento nas dependências onde são atendidas os animais “Pet Shops”, em Campina Grande.
Também na sessão foi aprovado projeto de Marinaldo Cardoso (PRB), obrigando as agências bancárias a disponibilizarem pelo menos um funcionário capacitado para se comunicar em língua brasileira de sinais (Libras) para atender pessoas com deficiência auditiva. O não cumprimento implicará em multas de até R$ 3 mil e cassação de alvará de funcionamento.
Já de autoria de Bruno Faustino (PSB), os vereadores aprovaram projeto que autoriza a prefeitura a conceder desconto de até 10% no IPTU quando o proprietário plantar e manter uma árvore frutífera na calçada.
LegisCG
Entre os Projetos de Resolução, destaque para o de número 071/2017, de autoria do vereador Lucas Ribeiro (PP), que cria o aplicativo LegisCG com uma emenda sugerida pelo vereador Alexandre do Sindicato (PHS). A ferramenta vai fornecer um acesso rápido, por meio de equipamentos móveis, como smartphone ou tablets, às ações do Poder Legislativo campinense. A produção desse aplicativo já está em andamento e será mais um meio de comunicação entre a população e a Câmara Municipal, garantindo maior transparência dos atos da Casa. Também de Lucas, o Legislativo aprovou bibliotecas públicas do município disponibilize da quantidade mínima de 3% de livros em braile em seu acervo.
SUAS
Também foram aprovados projetos de Alexandre do Sindicato, Ivonete Ludgério, Luciano Breno e Lula Cabral. Além destes, foi aprovado um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no município de Campina Grande.
