O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu pela inelegibilidade da ex-prefeita de Barra de São Miguel, Luzinectt Teixeira Lopes, conhecida como Luci (MDB). Ela, inclusive, chegou a ter o seu registro de candidatura para as Eleições 2020 deferido com recurso, em uma tentativa de novamente comandar a prefeitura da cidade, localizada na região do Cariri.
Segundo o TRE-PB, enquanto esteve prefeita, entre os anos de 2009/2012 e 2013/2016, Luci teve contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), devido ao recebimento de recursos de convênios federais sem as devidas prestações de contas.
A defesa da ex-prefeita alegou a ausência de indícios de ato de improbidade administrativa nos acórdãos do TCU e, por isso, a inelegibilidade não poderia ser aplicada neste caso em questão.
Em um dos documentos emitidos pelo TCU, o Tribunal condenou a ex-prefeita a devolver quase R$ 46 mil, correspondente a 53% do valor dos recursos repassados ao município, à época, além do pagamento de multa no valor de R$ 5,8 mil. Ainda houve a atribuição de outra multa, desta vez no valor de R$ 102,5 mil.
Na sentença, o juiz eleitoral José Ferreira Ramos Júnior, relator do caso na corte eleitoral afirmou que ao analisar a decisão do TCU, instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ficou constatada a “omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados em 2008 ao Município de Barra de São Miguel”, o que levou o órgão a julgar as contas como irregulares.
