Duas novas ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Cajazeiras Carlos Antônio, atual secretário estadual de Interiorização, passam a tramitar na 8ª Vara da Justiça Federal. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal de irregularidades na execução de convênios com a Funasa e o Ministério do Meio Ambiente.
Com a Funasa, o MPF alega que o município de Cajazeiras celebrou, em 19/12/2005, o convênio nº 2039/05, objetivando a implantação de sete sistemas de abastecimento de água, através da adução, reservação, distribuição e ligações domiciliares. Em vistoria in loco, os técnicos da Funasa constataram a execução física de apenas 8% da obra, muito embora tenha restado constatado que foram efetuados pagamentos à empresa Hidro Perfurações Ltda., no valor de R$ 319.051,07.
Já em 20/12/2011, ainda na gestão de Carlos Antônio, a prefeitura de Cajazeiras celebrou convênio com o Ministério do Meio Ambiente, objetivando a implantação de aterro sanitário e recuperação de área degradada localizada no município. Para a execução da obra foi contratada a empresa Rumos Construtora e Comércio Ltda. O Ministério do Meio Ambiente apontou várias irregularidades na execução do convênio, que causaram prejuízos aos cofres públicos de mais de R$ 50 mil.
DEFESA
Carlos Antônio acredita que será inocentado pela Justiça. Ele disse que o MPF não tem conhecimento do relatório de inspeção da Funasa, comprovando que a obra foi feita. “Este relatório será apresentado à Justiça”, revelou.
Em relação ao segundo processo, o ex-prefeito explicou que vai apresentar na defesa a ser feita à Justiça um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovando o convênio. “A execução da obra foi regular, conforme atestou o TCU”, frisou Carlos Antônio.
