A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) decidiu requerer ao II Comando Aéreo Regional da Aeronáutica, em Recife, a abertura de processo administrativo para extinção da Autorização de Exploração do Aeroclube da Paraíba, localizado no bairro do Bessa, na Capital. O prefeito Luciano Cartaxo (PV) afirmou, através de sua assessoria, que pretende entregar o documento pessoalmente ao brigadeiro Walcyr Josué de Castilho Araújo.
Em dossiê elaborado pelo procurador-geral do Município, Adelmar Régis, e a secretária de Planejamento, Daniella Bandeira, por determinação do prefeito Luciano Cartaxo, há a argumentação de que o Aeroclube da Paraíba não está em funcionamento há mais de um ano e três meses, tendo praticamente transferido suas atividades para outro município.
O Aeroclube está interditado desde o ano passado. A primeira interdição aconteceu entre os dias 5 de janeiro a 4 de abril do ano passado. A interdição foi renovada setembro do ano passado, com validade a partir do dia 24 até as 23h59 do dia 19 dezembro deste ano. Uma nova interdição está em vigor desde 11 de março com validade até 07 de junho deste ano. O motivo das reiteradas interdições está no fato do aeroclube apresentar obstáculos que violam a zona de proteção do aeródromo.
Desvio de finalidade
Outro argumento da Prefeitura da capital é que a área já se encontra abrigando outras atividades econômicas, em flagrante desvio da finalidade, uma vez que é considerado área de utilidade pública federal. Atualmente há um circo instalado no espaço do Aeroclube.
Além da instalação de outras atividades em sua pista, o documento elaborado pelos técnicos da Prefeitura de João Pessoa sustenta que o Aeroclube da Paraíba há anos perdeu sua finalidade, em razão de longa inutilização provocada pela demora na aprovação do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA), problemas com a verticalização e adensamento urbano da área e perda de suas condições operacionais.
Após mencionar leis e regulamentos que comprovam irregularidades e inadequações no funcionamento e localização do Aeroclube da Paraíba, o documento da Prefeitura de João Pessoa comunica às autoridades da aeronáutica a intenção de promover a desapropriação da área, para a construção um espaço ecológico/social de uso comum irrestrito da população.
A diretora social do Aeroclube informou que o diretor-presidente do Aeroclube, Rogério Lubambo, ainda não recebeu nenhum documento e que o órgão só deve se posicionar após ter acesso oficial.
