O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, disse nesta quarta-feira (31) que o governo “não tem nenhuma preocupação” em relação à Medida Provisória n° 768, que conferiu status de ministério à pasta e garantiu a ele a prerrogativa de foro privilegiado. A MP, editada em 2 de fevereiro, perde a validade nesta sexta-feira (2), mas a Casa Civil já confirmou que irá publicar amanhã uma nova MP que vai "reestruturar ministérios", sem detalhar o conteúdo da proposta.
“Do ponto de vista pessoal, eu jamais pensei em ser ministro para ter foro privilegiado. Eu fui governador, deputado federal, o que me permite dizer que esse problema não me atinge”, disse o ministro após participar do Fórum de Investimentos Brasil 2017, que ocorre até hoje (31) em São Paulo. Ele discutiu propostas para a área de infraestrutura.
Com o foro privilegiado, ministros, senadores e deputados só podem ser investigados com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF). Moreira Franco é citado na delação premiada do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que o acusou de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira. Ele nega as acusações. Em abril, o ministro do STF Edson Fachin autorizou a abertura inquérito para investigá-lo.
Sobre a possibilidade de restringir o foro privilegiado aos chefes dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, Moreira disse ser favorável. “Existe um projeto que está para ser votado. Acho que ele tende a ser aprovado e teríamos o fim do foro para todo mundo, o que é positivo”, apontou. O tema é objeto de projetos no Congresso Nacional e está em debate no plenário do STF.
Parcerias
Durante o evento na capital paulista, Moreira Franco destacou o papel das Parcerias Público-Privadas (PPP) no restabelecimento da confiança do governo com o setor empresarial. “Isso tem se manifestado no sucesso dos leilões, não só para os investidores internos que estão aqui e ampliando a sua presença, mas como também daqueles que vêm de fora”, avaliou. Ele citou, como um caso de sucesso, os leilões de aeroportos e do setor de energia.
Questionado sobre as preocupações do setor com o marco regulatório no país, tendo em vista a situação de empresas investigadas na Operação Lava Jato, o ministro apontou que “a governança correta depende da correção com que essas relações se dão”. Ele avaliou como positivo o fato de que as instituições continuem funcionando normalmente.
“Isso é um ativo importante que mostra a solidez das nossas instituições e o esforço da sociedade brasileira por intermédio de órgãos que têm atribuição definida na Constituição e vêm trabalhando para que nós possamos ter empresas que sejam capazes, governos que sejam eficazes, estrutura política partidária que tenha o espírito público e nós possamos todos praticar as coisas de maneira correta e bem-feita”, declarou.
