Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) apontou diversas irregularidades na aplicação de verbas federais pela prefeitura de Santa Rita. O trabalho de campo foi realizado no período de 08 de junho a 14 de outubro de 2014. O montante fiscalizado foi da ordem de R$ 101.954.409,33, sendo os recursos transferidos pelos ministérios da Cultura, Educação, Saúde e das Cidades.
No que tange aos recursos repassados pelo Ministério da Educação, especificamente quanto ao Fundeb, verificou-se a ausência de comprovação de despesas com consumo de energia elétrica na ordem de R$ 663.930,02; ausência de comprovação de repasse das contribuições previdenciárias patronal e dos funcionários da educação, ao instituto de previdência própria do município, perfazendo um montante de R$ 6.325.228,77; servidores não localizados nos locais de trabalho informados pela Secretaria Municipal de Educação, cujo total da remuneração paga no período examinado somou R$ 7.475.531,12 e servidores remunerados com recursos do FUNDEB acumulando, de forma ilícita, cargos públicos.
Quanto à Merenda Escolar, foi constatada aquisição de produtos hortifrutigranjeiros por valor superior à média praticada no mercado, causando dano ao erário, por superfaturamento, no montante de R$ 380.158,88, ausência de merenda escolar no início do ano letivo de 2013 e aquisição de produtos perecíveis em prazo e quantidade incompatível com a capacidade de armazenamento e distribuição às escolas e creches.
O relatório apontou também irregularidads na construção de 5 quadras escolares nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, mediante o Termo de Compromisso PAC nº 201112/2011. Verificou-se superestimativa das quantidades dos itens de serviços relativos à execução da estrutura de cobertura em aço, ocasionando superfaturamento de R$ 211.477,91; execução de estrutura de cobertura em aço em desacordo com o projeto estrutural, ocasionando dano ao Erário de R$ 355.756,80 e previsões editalícias restritivas à competitividade.
Quanto aos recursos transferidos pelo Ministério da Cultura, especificamente para a construção de quadras escolares, constataram-se restrições indevidas à competitividade por meio de exigências não previstas na legislação para a participação de empresas e a execução da laje de cobertura dos blocos em desacordo com os projetos de estrutura, causando prejuízo de R$ 83.005,83.
Na área da saúde, especificamente no que concerne à Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, constatou-se a ocorrência de pagamento de Autorizações de Internamento Hospitalar (AIHs) em duplicidade e de emissão de AIHs para os mesmos pacientes e em períodos sobrepostos. Já em relação à construção de Unidades Básicas de Saúde, foram verificadas a ocorrência de obras abandonadas; restrições indevidas à competitividade por meio de exigências não previstas na legislação para a participação de empresas na Concorrência nº 100/2012; serviços orçados e contratados em duplicidade e risco de perda do valor investido.
Por fim, quanto aos recursos transferidos pelo Ministério das Cidades, especificamente no que tange ao Contrato de Repasse nº 1.003.093-41/2012, com o fito de realização de pavimentação e drenagem em diversas ruas do município, foram verificadas falhas de projeto, tendo em vista a previsão de construção de calçada para ruas que já apresentavam calçadas construídas anteriormente.
Prefeitura foi informada e já se manifestou a respeito
No relatório, a CGU assinala que a atual gestão da prefeitura de Santa Rita foi previamente informada das irregularidades detectadas pela auditoria, tendo se manifestado em 27 de outubro de 2014.
O secretário de comunicação da prefeitura, Carlos Ferreira, disse não ter conhecimento do teor do relatório, mas tinha a certeza de que as irregularidades não são da gestão atual, até pelo montante investigado. Segundo ele, o valor é muito alto para uma única gestão.
