A coligação ‘Por Amor a João Pessoa Sempre’, que tem Cícero Lucena (PSDB) como candidato à prefeitura da capital, entrou com uma representação na Justiça Eleitoral por suposta conduta vedada contra a candidata Estelizabel Bezerra (PSB), seu vice Efraim Filho (DEM) e também contra o governador Ricardo Coutinho (PSB). O argumento da ação é que o gestor estadual teria usado a Granja Santana, sede do governo, para fins eleitorais, beneficiando a chapa liderada pelo seu partido.
A ação foi impetrada na 77ª Zona Eleitoral, no dia 13 de julho, e no último dia 30 o juiz Eslu Eloy Filho determinou que fossem expedidos os mandados. Além de Estelizabel, Efraim e Ricardo, também figura como representada nos autos a coligação ‘Pra seguir em frente’.
O fato usado como argumento na ação da coligação de Cícero foi uma reunião realizada na Granja Santana, no dia 18 de junho, onde foi oficializado o apoio do deputado estadual Wilson Braga (PSD) à candidatura de Estelizabel Bezerra. O encontro foi comandado pelo governador Ricardo Coutinho. “O contato com o deputado Wilson Braga ocorreu justamente no gabinete/mesa onde o governador despacha atos governamentais e decide os destinos da Paraíba”, afirma o jurídico do tucano no texto da ação.
A representação foi movida com base na Lei 9.504/97, que no inciso do artigo 73 determina que os agentes públicos não podem ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis da administração direta ou indireta. A norma diz que em caso de descumprimento os políticos podem ser punidos com cassação do registro ou diploma e multa de até cem mil Ufirs.
O advogado Marcelo Weick, coordenador jurídico da campanha de Estela, disse ontem que ainda não havia sido notificado da ação. “Eu só posso me pronunciar depois que eu tiver acesso à ação”, afirmou.
