Governo federal anunciou que contribuição, zerada desde 2012, voltará a ser cobrada
Os municípios voltarão a receber os recursos oriundos da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide). Esta contribuição estava zerada desde 2012, mas o governo federal anunciou que ela voltará a ser cobrada. A arrecadação terá início em abril, em respeito ao princípio da noventena. Como foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a retomada da Cide resultará em R$ 478,5 milhões, só em 2015, para os cofres municipais de todo o país. Do montante, cerca de R$ 15 milhões ficarão com as prefeituras da Paraíba.
O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, explicou que esses recursos, no entanto, têm aplicação pré-determinada. Eles precisam, obrigatoriamente, ser destinados ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes, destacou o dirigente.
Embora com aplicação própria, a Cide vai proporcionar ao gestor público investir nas vias urbanas e em estradas rurais. Isso deve melhorar as condições de trafegabilidade, com reflexo direto no custo do transporte coletivo municipal, assim como na produção agropecuária e extrativista. Por estes motivos, a CNM vê com bons olhos o retorno desta contribuição.
PARTILHA
A Cide é a única contribuição compartilhada pela União com os Estados e Municípios. Da arrecadação total, a maior parte fica com a União. A cada R$ 100,00 arrecadados, R$ 71,00 pertencem aos cofres federais. Do restante, R$ 21,75 ficam com os Estados e somente R$ 7,25 chegam aos cofres municipais. Destes R$ 7,25, a partilha é feita em: 50% segundo o rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 50% proporcionalmente à população.
