Por unanimidade, a Comissão Processante da Câmara de Bayeux decidiu, nesta quarta-feira (28), dar prosseguimento à denúncia apresentada contra o prefeito interino da cidade, Luiz Antônio. Com a votação, a comissão passa a ouvir testemunhas do caso para a construção do relatório.
Nesta denúncia, Luiz Antônio é acusado de cometer uma infração política-administrativa por conta do vídeo em que ele aparece supostamente pedindo propina a um empresário, decidiu arquivar o processo.
De acordo com líder do governo na Câmara, Adriano Martins (MDB), a comissão deve voltar a se reunir nos dias 14, 17 e 20 de março, para ouvir as testemunhas de acusação, defesa e o próprio prefeito interino. “O último testemunho a ser tomado é o do prefeito Luiz Antônio, o que deve acontecer na data provável de 20 de março”, explicou.
A Comissão Processante é composta pelos vereadores Uedson Orelha (PSL), como presidente, Cabo Rubem (PSB), como relator, e Adriano Martins como membro. O líder do governo justificou o seu voto a favor do prosseguimento da denúncia. “O pau que bate em chico, bate em francisco. Portanto, se houver alguma irregularidade ela deve ser averiguada”, disse.
Após ouvir todas as testemunhas, a comissão terá um prazo de cinco dias para elaborar um relatório a ser apreciado pelo plenário da Casa. Esta será a segunda vez que Luiz Antonio tem uma denúncia julgada pelo poder legislativo.
A assessoria de Luiz Antonio informou ao JORNAL DA PARAÍBA que apenas o advogado do prefeito interino poderia se posicionar sobre o caso. Até às 17h10 o advogado não atendeu às ligações.
Entenda a denúncia
A denúncia tinha sido apresentada pelo empresário Arivaldo Nogueira de Lima Júnior e acatada por 16 votos em janeiro deste ano. O vídeo em questão foi divulgado em outubro do ano passado, mas feito em julho, um dia antes da prisão do prefeito titular, Berg Lima (sem partido). O interlocutor de Antônio e responsável pela gravação é Ramon Acioli, ex-secretário da Indústria e Comércio do Município na gestão de Lima. Na conversa, o então vice-prefeito pede dinheiro para colocar um escândalo contra o companheiro de chapa nas ruas.
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A mesma gravação já tinha gerado a abertura de uma primeira Comissão Processante contra Luiz Antônio. A investigação foi arquivada cerca de um mês depois do início, após um pedido dos próprios autores, os partidos PR e PRB.
Escapou depois de mais de oito horas
Com oito votos contrários, duas abstenções e sete votos a favor, a Câmara Municipal de Bayeux livrou Luiz Antônio da cassação na terça-feira (20). Para que ele perdesse o mandato eram necessários 12 dos 17 votos possíveis no Legislativo.
Antônio era acusado de usar a máquina pública em benefício pessoal após ter sido flagrado em um áudio orientando funcionários da comunicação do município a atacarem o deputado federal André Amaral (MDB).
Ainda tem mais
A conversa entre Luiz Antônio e Ramon Acioly também gerou uma ação de de improbidade administrativa contra o prefeito interino. Autor do processo, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) pede o afastamento imediato do gestor do cargo e a indisponibilidade dos bens do tucano.
O juiz responsável pelo caso, Francisco Antunes Batista, abriu um prazo para o prefeito se defender. Só depois disso o magistrado poderá se pronunciar sobre a admissibilidade do processo.
