Uma portaria, publicada no Semanário Oficial de hoje e assinada pelo procurador-geral do município, Aécio Melo, cria uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para investigar o recebimento indevido do Auxílio Emergencial, do Governo Federal, por servidores da prefeitura de Campina Grande.
As estimativas são de que cerca de 2,4 mil servidores públicos da prefeitura tenham recebido os recursos.
Eles terão que explicar como tiveram acesso ao benefício, concedido ano passado a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Servidores públicos não tinham direito ao Auxílio.
A comissão foi criada a partir de um ofício encaminhado pelo Ministério Público Federal (MPF), relatando a ocorrência das possíveis irregularidades.
Agora o município vai analisar o caso de cada um dos servidores para concluir se houve, ou não, má-fé no recebimento do Auxílio. Quem tiver tentado burlar o programa terá que devolver os recursos e, também, responderá pela fraude.
