A Procuradoria-Geral de Justiça encaminhou, nesta quinta-feira (5), à Comissão de Elaboração Legislativa (CEL) do Ministério Público da Paraíba, determinação para que elabore projeto alterando a Resolução do Concurso para membros da instituição, de forma a adequá-la à Resolução 170/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que versa sobre cota racial.

Conforme explicou o secretário-geral do MPPB, Antônio Hortêncio Rocha Neto, a Resolução 170/2017 do CNMP dispõe sobre a reserva aos negros do mínimo de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos do próprio CNMP e do Ministério Público brasileiro.

A CEL também deverá alterar a Resolução do Concurso para Membros do MPPB, prevendo a participação efetiva da Corregedoria-Geral do MPPB na etapa do certame que versa sobre o curso de formação.

Segundo o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, essas medidas são importantes para viabilizar a publicação do edital e a realização do concurso, que será promovido pela instituição, no próximo ano, para o provimento de dez vagas para promotor de Justiça substituto.

A expectativa é de que sejam submetidos à apreciação do Conselho Superior do Ministério Público paraibano, na próxima sessão ordinária prevista para o dia 19 de outubro, os integrantes da comissão organizadora do concurso.