O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) aprovou na última segunda-feira a Resolução 002/2014 que obriga o emplacamento e registro das motocicletas de 50 cilindradas, conhecidas popularmente por ‘cinquentinhas’. De acordo com o secretário de Estado da Segurança e Defesa Social e presidente do Cetran, Cláudio Lima, a norma ainda não foi publicada no Diário Oficial do Estado e por este motivo pode sofrer alterações.
Ele explicou que a medida visa a criar condições para que os municípios regulamentem a circulação das motocicletas. “Eu já assinei e mandei publicar, mas faltam outros três membros do Conselho assinarem. Dessa forma, podem ocorrer modificações”, explicou. A partir da publicação, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) terá um prazo de 60 dias para implantar um sistema para licenciamento das ‘cinquentinhas’.
Por enquanto não foram estabelecidos os valores que serão cobrados. Para circular no Estado, os veículos deverão estar em boas condições de uso e possuir o registro de licenciamento. A regulamentação da Resolução caberá aos municípios paraibanos por meio de convênios firmados com o Detran.
Para o comandante do Batalhão de Policiamento de Trânsito, coronel Paulo Almeida, a Resolução vai possibilitar maior fiscalização dos veículos e punições aos proprietários que não se ajustarem. O Cetran é formado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Polícia Militar (PM), Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) e Superintendência de Trânsito e Transporte Público de Campina Grande (STTP).
