O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) não conseguiu reverter no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a decisão que reprovou as contas do exercício 2018. Ao analisar o embargo de declaração, recurso que é apresentado para que os julgadores revejam trechos da decisão, os conselheiros entenderam que Ricardo Coutinho (e sua defesa) não trouxe argumentos suficientes para modificar o acórdão.
Dentre as irregularidades que motivaram a reprovação das contas estão o excesso na contratação de pessoal através da figura dos ‘codificado’, não cumprimento dos gastos com Saúde e Educação, repasse do duodécimo a menor para alguns poderes, falta de transparência e divergência de dados no que foi divulgado no período, além de incremento de R$ 19 milhões na despesa com folha de pessoal nos últimos seis meses de mandato. O conselheiro também apontou falhas na execução do Programa Empreender Paraíba..
Agora, essa conta de 2018 deverão ser enviada à Assembleia Legislativa para análise dos deputados, que poderão seguir o mesmo entendimento ou não do TCE-PB. Ricardo Coutinho já tem contas rejeitadas do exercício de 2016 e 2017 aportadas na ALPB também para análise parlamentar. Caso seja referendada a avaliação do TCE, Ricardo ficará inelegível por oito anos pois estará enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
