A Cagepa anunciou na manhã desta sexta-feira (13) que vai restabelecer o abastecimento de água no distrito de Várzea Nova, em Santa Rita. A decisão, segundo o presidente da Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinícius Neves, atende a recomendação do governador João Azevêdo (PSB).
A decisão acontece em meio a uma briga de competência e jurídica entre a prefeitura de Santa Rita e o governo do estado. A Cagepa alega que todo o serviço de saneamento e fornecimento d’água foi transferido para o Consórcio Águas do Nordeste (ANE), empresa contratada pelo município para gerir o serviço, incluindo Várzea Nova.
“Como é de conhecimento público, o município de Santa Rita privatizou seus serviços de saneamento e por meio de decisão judicial determinou à Cagepa o repasse de toda concessão, e todas as atividades à concessão no município. Para nossa surpresa, o distrito de Várzea Nova não foi assumido pela prefeitura, sob alegação que nós teríamos atendido efetivamente os serviços. Como estamos discutindo judicialmente toda essa questão, especificamente neste momento, por determinação do governador João Azevêdo a população de Várzea Nova não pode sofrer com a disputa judicial. Por isso, estou determinando neste momento a religação do sistema de Várzea Nova pela Cagepa, até que discutamos na justiça a retomada de todo o sistema pela Cagepa”, afirmou o presidente Marcus Vinícius.
Já Daniel Sindicic, CEO do Grupo Lara, afirma que há uma cláusula contratual que mantém a responsabilidade para o estado de Várzea Nova por ele ser abastecido pelo sistema Marés, enquanto não há a transferência total para a ANE. Este entendimento também foi referendado em decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Em meio à guerra de narrativas, e com a população há dias sem água na torneira, a prefeitura de Santa Rita também afirma que o bairro de Várzea Nova foi excluído da discussão processual e que vai entrar na Justiça para evitar o desabastecimento no bairro, além de oficializar o Ministério Público para as medidas que entender pertinentes.
“Várzea Nova nunca fez parte dessa discursão, de modo que o desabastecimento promovido pela Cagepa neste bairro é uma medida desumana, desrespeitosa e criminosa”, diz a gestão, em nota.
