O ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, ficará inelegível por oito anos. A decisão foi tomada pela maioria dos vereadores do município, na sessão ordinária realizada na noite desta desta terça-feira (09) ao análise o parecer do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) pela reprovação das contas do ex-gestor, relativas ao exercício de 2015.
Foi a primeira sessão na Câmara Municipal de Cabedelo com a permissão de presença de público. Várias pessoas compareceram ao local para acompanhar e protestar durante o julgamento, que teve início com a leitura de um resumo das irregularidade detectadas na gestão do ex-prefeito.
A maior parte dela também fundamentou a condenação de Leto Viana no âmbito da Operação Xeque-Mate, conduzida pelo Gaeco do Ministério Público da Paraíba para investigar uma organização criminosa formada na sua gestão, envolvendo políticos, servidores e empresários.
Dentre as principais irregularidades estão:
- Contratação de servidores fantasmas no total de R$ 2,6 milhões;
- Não realização de processos licitatórios em casos previstos na lei de licitações no total de quase R$ 8 milhões;
- Omissão de valores da dívida fundada no total de R$ 622,2 mil, referente a dívidas com Energisa (R$ 157 mil) e Cagepa (R$ 504 mil);
- Não encaminhamento ao TCE da LDO 2015, abertura de crédito adicionais sem autorização legislativa no valor de R$ 500 mil, despesas registradas de modo genérico e sem a descrição do objetivo, no total de R$ 18 mil;
- Diferença quanto ao repasse do duodécimo; não recolhimento de contribuição previdenciária geral no valor de R$ 921 mil;
- Não recolhimento de contribuição previdenciária própria no valor de R$ 9 milhões;
- Despesas realizadas com locação de veículos, tablados, tendas e palcos comprovadas por meio de documentos inadequados;
- Pagamento a maior em relação ao distrato com a Marquise;
- Contratações irregulares com fornecedores em certames viciados;
- Despesas realizadas com licitações julgadas irregulares pelo TCE.
Após leitura do relatório da Comissão de Finanças e Orçamento pelo 1º secretário da Casa, José Pereira, 12 vereadores votaram pela reprovação das contas de Leto Viana. Três parlamentares preferiram se abster de votar: Herlon Cabral, Janderson Brito e Júnior Paulo.
