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CONVERSA POLÍTICA

Câmara de Cabedelo reprova contas e ex-prefeito Leto Viana fica inelegível por 8 anos

A decisão foi tomada pela maioria dos vereadores do município, na sessão ordinária realizada na noite desta desta terça-feira (09) ao análise o parecer do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

Publicado em 10/08/2022 às 10:09


                                        
                                            Câmara de Cabedelo reprova contas e ex-prefeito Leto Viana fica inelegível por 8 anos
Foto: divulgação/PMC

O ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, ficará inelegível por oito anos. A decisão foi tomada pela maioria dos vereadores do município, na sessão ordinária realizada na noite desta desta terça-feira (09) ao análise o parecer do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) pela reprovação das contas do ex-gestor, relativas ao exercício de 2015.

Foi a primeira sessão na Câmara Municipal de Cabedelo com a permissão de presença de público. Várias pessoas compareceram ao local para acompanhar e protestar durante o julgamento, que teve início com a leitura de um resumo das irregularidade detectadas na gestão do ex-prefeito.

A maior parte dela também fundamentou a condenação de Leto Viana no âmbito da Operação Xeque-Mate, conduzida pelo Gaeco do Ministério Público da Paraíba para investigar uma organização criminosa formada na sua gestão, envolvendo políticos, servidores e empresários.

Dentre as principais irregularidades estão:

  • Contratação de servidores fantasmas no total de R$ 2,6 milhões;
  • Não realização de processos licitatórios em casos previstos na lei de licitações no total de quase R$ 8 milhões;
  • Omissão de valores da dívida fundada no total de R$ 622,2 mil, referente a dívidas com Energisa (R$ 157 mil) e Cagepa (R$ 504 mil);
  • Não encaminhamento ao TCE da LDO 2015, abertura de crédito adicionais sem autorização legislativa no valor de R$ 500 mil, despesas registradas de modo genérico e sem a descrição do objetivo, no total de R$ 18 mil;
  • Diferença quanto ao repasse do duodécimo; não recolhimento de contribuição previdenciária geral no valor de R$ 921 mil;
  • Não recolhimento de contribuição previdenciária própria no valor de R$ 9 milhões;
  • Despesas realizadas com locação de veículos, tablados, tendas e palcos comprovadas por meio de documentos inadequados;
  • Pagamento a maior em relação ao distrato com a Marquise;
  • Contratações irregulares com fornecedores em certames viciados;
  • Despesas realizadas com licitações julgadas irregulares pelo TCE.

Após leitura do relatório da Comissão de Finanças e Orçamento pelo 1º secretário da Casa, José Pereira, 12 vereadores votaram pela reprovação das contas de Leto Viana. Três parlamentares preferiram se abster de votar: Herlon Cabral, Janderson Brito e Júnior Paulo.

Imagem ilustrativa da imagem Câmara de Cabedelo reprova contas e ex-prefeito Leto Viana fica inelegível por 8 anos

Angélica Nunes Laerte Cerqueira

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