Entrou em vigor nesta sexta-feira (10), que deve facilitar o acesso de cadeirantes a medidas higiênicas, como o uso de álcool em gel para assepsia das mãos, em espaços públicos e privados na Paraíba. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE).
A lei determina “a afixação de dispensador de álcool em gel antisséptico modelo 70º com sensor que possibilite atender pessoas com deficiência que façam uso de cadeira de rodas em todos os espaços de atendimento público e privado no âmbito do Estado da Paraíba”.
Em caso de descumprimento da norma, o infrator será notificado por parte do órgão estadual responsável e, em caso de reincidência, terá que pagar multa no valor de até 10 UFR-PB (R$ 630,10 considerando a UFR de março de 2023), por dia em que houver descumprimento.
Veto derrubado
A proposta, de autoria do deputado Adriano Galdino (PSB), havia sido vetada pelo governador João Azevêdo (PSB), por vício de iniciativa, que compete ao Executivo, e por considerar que já existem leis que tratam da matéria. Os parlamentares derrubaram o veto do Executivo na sessão da última terça-feira (7).
O projeto foi promulgado nesta sexta-feira por Galdino, na condição do presidente da Assembleia Legislativa e tem vigor imediato.
