Câmara dos Deputados vai usar “regras” da democracia para “livrar” defensor ferrenho da ditadura?

Por LAERTE CERQUEIRA 

Contradição

Com argumentos democráticos, regimento e normas republicanas, a Câmara dos Deputados vai (ou pode) tirar o parlamentar Daniel Silveira (PSL-RJ) da prisão, um defensor da ditadura, do AI5 e da destituição do STF. Pense numa contradição na vida do parlamentar.

Perigo 

Não dá para negar que ele é um perigo à democracia, mesmo sendo eleito deputado federal com as condições e regras que esta forma de governo o ofereceu para ascender politicamente.

Cordões 

Agora, juristas do “cordão encarnado” e do “cordão azul” vão usar, cada um com suas convicções e interpretações do direito, as teses para argumentar se houve ou não flagrante para justificar prisão na noite de ontem (16).

Infração permanente

Em sua decisão, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, afirma que Daniel Silveira, “ao postar e permitir a divulgação do referido vídeo, que repiso, permanece disponível nas redes sociais, encontra-se em infração permanente e consequentemente em flagrante delito, o que permite a consumação de sua prisão em flagrante”.

Cassação 

Se não cabe prisão, já cabe cassação de mandato (conseguido no regime democrático, pelo voto popular), e um processo duro por crime contra a Segurança Nacional e contra a honra, dizem especialistas. Incluindo até aqueles que são contra a prisão.

Não dá pra negar 

Só não dá pra negar que o vídeo (último e outros tantos) não é atentado ao Estado Democrático de Direito. É uma incitação total ao uso da força para derrubar instituições. Mesmo fazendo parte de uma delas.

Tem limite

Nesse cenário de ataques, não dá para esquecer que a liberdade de expressão tem limite. Não é um direito absoluto.

Aliados na PB 

Os deputados estaduais Cabo Gilberto (PSL) e Wallber Virgulino (Patriota) condenam a prisão em flagrante, mas têm consciência de que o colega passou dos limites. O deputado federal Julian Lemos, também do PSL, diz que está pronto para votar pela expulsão do colega da legenda.

Contra o Parlamento 

Convenhamos, do mesmo jeito que um deputado provadamente corrupto depõe contra todo o Parlamento quando está dentro dele, um deputado eleito, democraticamente, que defende a intervenção militar depõe muito mais.

Quebra de decoro

Em reunião realizada no início da tarde desta quarta-feira (17), os partidos da Liderança da Minoria/Oposição (PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e REDE) deliberaram que vão representar coletivamente o deputado ao Conselho de Ética.

Como pensam os paraibanos?

Esse será um pedido de todos os partidos e lideranças da bancada, que consideram que houve quebra de decoro ao atacar a Constituição e as Instituições. Como vão se posicionar os 12 deputados federais paraibanos?