O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Fernando Catão, criticou a forma que o governo federal está aplicando os recursos do orçamento. Segundo ele, a execução orçamentária, nos moldes que está sendo realizada, é uma tragédia anunciada.
A crítica foi externada no 2º Encontro do Conselho Nacional do Poder Legislativo Municipal das Capitais (Canalec), que acontece na sede do Tribunal de Contas do Estado. O evento tem a participação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que está como presidente da República em exercício. Catão falou:
Consomem de forma desordenada as parcas reservas do orçamento federal, que lhe permitam um mínimo de planejamento de médio e longo prazos. Aplicados de forma pulverizada não atendem aos reais anseios do cidadão comum, desvirtuam o pleito eleitoral, aqueles que não detêm mandato são naturalmente prejudicados e, por fim, dificulta sobremaneira qualquer ação de fiscalização e acompanhamento da sua aplicação”, cravou Catão.
Catão não deixou claro, mas pareceu colocar o ‘dedo na ferida exposta’ do chamado “orçamento secreto” ou “emendas do relator”. Mecanismo usado pelo governo Bolsonaro para privilegiar políticos da base com dinheiro que é aplicado nas cidades. O problema, segundo especialistas, é que não há transparência nos gastos e nos repasses.
O presidente do TCE finalizou a intervenção lembrando o senador paraibano Humberto Lucena, que ocupou a presidência do senado por duas vezes. Disse: “Citava ele: ‘na Câmara o café é quente, no Senado já é morno e assim se discute com mais serenidade’. Presidente! O modesto apelo que faço é que este assunto seja merecedor de uma reflexão mais acurada por parte do Congresso Nacional”, afirmou.
