A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, na sessão desta terça-feira (4), a abertura de crédito especial, no valor de R$ 650 mil, para custear o projeto ‘Carteira Solidária’. A verba servirá para a prefeitura bancar o fornecimento gratuito da Carteira de Identificação Estudantil (CEI), aos estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino.
O recurso da carteiras de estudante, segundo mensagem enviada pelo prefeito Cícero Lucena (PP), é proveniente do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDDD), do exercício de 2022.
A execução do projeto será definida pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor a cada exercício e dependerá da disponibilidade financeira e orçamentária do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDDD).
Cabe ainda ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor, definir a abrangência do projeto e quais séries serão contempladas, o quantitativo de CIEs, que serão confeccionadas a cada exercício, sempre considerando os dados do Censo Educacional da Secretaria de Educação e Cultura (Seduc).
Poderão participar da seleção, por meio de edital de chamamento público para formalização de termo de colaboração, para confecção das CIEs todas as entidades de representação estudantil do nível secundarista, regularmente credenciadas pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) e autorizadas por lei municipal.
