Um projeto sancionado por Lula, ontem (01), altera trechos da Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A nova lei permite condições mais favoráveis de amortização de dívidas de contratos firmados por estudantes até o fim de 2017 e com débitos não pagos até 30 de junho deste ano.
Segundo a União, atualmente há 1,2 milhão de contratos inadimplentes no FIES, com saldo devedor de R$ 54 bilhões.
O texto aprovado cria condições para que estudantes renegociem dívidas do financiamento:
▶️ beneficiários com dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias, em 30 de junho de 2023: poderão parcelar em até 150 vezes o valor, com redução de 100% de juros e multas; terão desconto da totalidade dos encargos e de até 12% do valor principal no caso de pagamento à vista.
▶️ beneficiários com dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham sido beneficiário do Auxílio Emergencial em 2021: terão direito a um desconto de 99% do valor consolidado da dívida por meio da liquidação integral do saldo devedor.
▶️ beneficiários com dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que não estejam inscritos no CadÚnico e não tenham recebido o Auxílio Emergencial em 2021: terão desconto de 77% do valor consolidado da dívida por meio da liquidação integral do saldo devedor.
Com informações do g1
