Galdino e Damião criticam provável redução de deputados federais e estaduais da Paraíba

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), e o coordenador da bancada federal em Brasília, o deputado federal Damião Feliciano (União Brasil), criticaram a provável diminuição de deputados federais e estaduais da Paraíba.

Ontem (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para fixar prazo ao Congresso para aprovar lei que atualiza a quantidade de deputados por estado, com base na população de cada unidade da federação.

Com a redução, a Paraíba perderia duas cadeiras, caindo de 12 para dez deputados federais.

Em enfeito cascata, o número de deputados estaduais cairia de 36 para 30. Visto que, pela regra atual, o número de parlamentares das Assembleias deve ser três vezes a quantidade de federais.

Ao Conversa Política, o deputado Adriano Galdino afirmou que ficou surpreso ao ver STF dando um ultimato ao Congresso para que o Parlamento possa legislar até 2025, no sentido de obedecer o último Censo, como paridade para escolha das vagas na ALPB e na Câmara Federal.

“É um assunto que nos preocupa porque vai tirar e diminuir as nossas atividades, tanto interna na Paraíba, quanto a nível federal. Ou seja, quanto mais deputados federais mais recursos, quanto menos, menos recursos. Porque só em emendas de deputados federais é algo em torno de 60 milhões (…) vamos lutar para que essa medida não seja colocada em pratica, vamos nos unir  fazer esse debate para que a Paraíba e o Nordeste não percam representatividade”, afirmou.

Coordenador da bancada federal 

O coordenador da bancada federal, Damião Feliciano (União Brasil), também lembrou que essa discussão sobre a redistribuição já aconteceu em outros momentos, mas não avançou porque não era de responsabilidade do STF e houve um movimento político para barrar.

“A Paraíba não pode perder sua representação (…) menos dois deputados é menos emenda, menos representatividade, menos força política. Afeta também os deputados estaduais (…) perderíamos seis deputados estaduais, mas vamos continuar com essa luta (…) Vou me reunir com a bancada, com outros coordenadores do Brasil para que possamos fazer uma discussão mais ampla sobre essa redistribuição das vagas (…) Eu vou lutar. É importante que a gente continue com essa vaga. Cada deputado, no mínimo, traz 50 milhões de reais de emendas, recursos”, afirmou ao jornalista Felipe Nunes, da CBN Paraíba.

Decisão do STF  

Nesta sexta-feira (25), os ministros acompanharam o voto do relator, Luiz Fux, que propôs estabelecer que os congressistas devem aprovar lei sobre o tema até 30 de junho de 2025.

Segundo o voto de Fux, o cálculo para atualizar o tamanho das bancadas estaduais na Câmara deverá levar em conta o número máximo de 513 deputados e os dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.

Na prática, significa que as mudanças serão feitas a partir de uma redistribuição das cadeiras já existentes. A revisão será válida para as eleições de 2026, com mandatos iniciados em 2027.

Se após prazo ainda não houver regra pronta, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a revisão até 1º de outubro de 2025.

Ao determinar o prazo para a atualização, Luiz Fux considerou que houve omissão do Congresso em relação ao tema e que isso tem impactos para a democracia.