O ministro Luiz Fux enviou, ontem (22), à presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, pedido da defesa de ex-governadores e viúvas da Paraíba para o ministro Gilmar Mendes analisar o recurso contra a suspensão de pensões de ex-gestores e ex-primeiras damas.
No pedido do recurso, apresentado na última sexta-feira (18), a defesa diz que Mendes já analisou e decidiu caso “parecido” de outro estado.
O caso em questão é o do ex-governador e deputado do Mato Grosso, Carlos Bezerra (MDB). Em 2021, o ministro determinou o retorno de pagamento ao ex-gestor após analisar recurso.
Entendeu que, por causa da idade avançada e incapacidade de retorno ao trabalho, Carlos Bezerra, que recebia o benefício há mais de 30 anos, não poderia ficar prejudicado.
Mendes disse, à época, que naquele caso, com as circunstâncias analisadas, não se tratava de um ”privilégio odioso” ao ex-governador e paralamentar, mas representa um benefício de caráter alimentar
É nessa “sensibilidade” de Gilmar Mendes que a defesa dos paraibanos está se apegando.
Se analisar caso a caso, pode encontrar esse cenário de mais vulnerabilidade na vida de algumas das viúvas de ex-governadores. Mas não será fácil identificar tanta fragilidade social com relação aos ex-gestores: o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), que foi governador entre 2011 e 2019; Roberto Paulino (MDB), que ocupou o cargo entre 2002 e 2003 e, atualmente, é secretário do governo estadual; e Cícero Lucena (PP), que governou a Paraíba entre 1994 e 1995, foi senador, e é o atual prefeito de João Pessoa.
Opinião: ex-governadores recorrem por pensão que nunca deveria ter existido
Representados
Os três ex-governadores que entraram no STF somam quase R$ 7 milhões em patrimônio, em valores disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corrigidos pela inflação. Ricardo, R$ 3 milhões; Cícero, 1,8 milhão; Roberto Paulino, R$ 1.680.000.
As ex-primeiras-damas Glauce Maria Navarro (Tarcísio Buritiy), Myriam de Mello (Milton Cabral), Mirtes de Almeida (Ivan Bichara).
A desembargadora Fátima Bezerra Maranhão, ex-mulher de José Maranhão, cujo marido declarou ter patrimônio superior a R$ 8 milhões, em 2018, desistiu da ação. A desembargadora é presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
O pensamento de Fux
Em julgamento sobre o tema, em 2018, o ministro Luiz Fux afirmou que esse tipo de pagamento de pensão fere o princípio republicano e não há razão constitucional para a manutenção do benefício.
Segundo ele, a partir da promulgação da Constituição Federal, a concessão de benefício dessa natureza a ex-presidentes da República foi abolida, mas alguns estados mantiveram a previsão para governadores em suas constituições estaduais. A mudança em âmbito federal, segundo Fux, se deu em respeito ao princípio republicano, “uma vez que o mandato de Presidente da República possui período determinado e, após esse período, o indivíduo que ocupou o cargo não faz jus a qualquer pagamento pelo Estado”.
Para o ministro, a norma estadual vai na contramão desse entendimento, “pois possibilita a manutenção do pagamento de pensão a familiares de pessoas que não exercem mais mandato eletivo, sem nenhuma contraprestação”.
E continuou: “Uma vez que manifesta flagrante violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa (…) Não existe direito adquirido a determinado regime jurídico, mormente quando o regime jurídico que se pretende ver preservado não encontra guarida na Constituição Federal”, destacou.
Por causa desses argumentos já postos de Fux, sem sinal de flexibilização, todos preferem Gilmar, os dedos estão cruzados.
Vai dar certo!