O governador João Azevêdo (PSB) enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que pretende modificar o modelo de cálculo do duodécimo, que será transferido do orçamento 2024 aos Poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público da Paraíba. A mensagem, endereçada ao presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos) foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (5) e já está tramitando.
Na prática, a proposta apresenta solução para um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2024 que previa que o duodécimo seria acrescido do acrescido do IPCA de julho de 2022 a junho de 2023, vetado pelo governador, e sugere que o reajuste do percentual seja fixado em 4%.
Ao Conversa Política, o secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, disse que a mudança foi acordada após reunião do governador João Azevêdo com representantes dos Poderes.
Ainda segundo o secretário, os Poderes, no fim das contas, terão aumento no repasse constitucional no próximo ano. Segundo ele, houve um acordo com os Poderes após o veto ao artigo da LDO que estabelecia o cálculo do IPCA mais a Selic (a maior taxa de juros do Brasil).
O governador conversou com todos os poderes e entrou-se em acordo e o método foi vetado. O governador enviou esse esforço mais e, em vez de ser 3,15%, que o IPCA do período de julho do ano passado a junho deste ano, haverá um aumento para 4%. O aumento é de 27% em relação à taxa do IPCA”, comentou.
Justificativa do governador
Na mensagem, o governador justifica que a medida é necessária para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, “para o qual a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, com fito de prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas”.
Segundo o chefe de Executivo, houve queda na arrecadação de quase dez pontos percentuais na parcela de três setores (combustível, energia e comunicação) referente à receita do ICMS do 1º semestre, quando comparado os anos de 2023 sobre 2022.
“Em 2023, combustível, energia e comunicação participaram com 27,87% do total da arrecadação do ICMS. Já em 2022, a participação desses três segmentos havia chegado a 37,59%”, descreve.
No que se refere ao desempenho da arrecadação real, deflacionado pelo IPCA, segue na justificativa, “a receita total do ICMS, incluindo o Funcep, apresentou redução no 1º semestre deste ano de 6,7%. O desempenho negativo foi impactado pela redução nos setores de energia (-44,2%), combustível (-22,3%) e comunicação (-39%). A queda da arrecadação no conjunto desses três setores teve uma variação negativa de 30,8%, enquanto os demais setores apresentaram incremento de apenas 7,9%”.
