Para assegurar uma segurança política eficiente, o governador da Paraíba eleito no próximo dia 2 de outubro precisa focar na estruturação de um modelo integrado de controle de armas, investir em esclarecer os homicídios, em um programa de gestão para resultados na segurança pública e na profissionalização do uso da Força e redução da Letalidade Policial.
As sugestões estão na ‘Agenda Prioritária de Segurança Pública para Governos Estaduais’, que será lançada oficialmente nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Sou da Paz. O documento traz diretrizes para diminuir a violência e fortalecer o trabalho das polícias em todo o país, com propostas exclusivas para a Paraíba.
Para Natália Pollachi, coordenadora deste projeto, grande parte dos candidatos aos governos estaduais ainda não têm falado sobre as duas primeiras diretrizes, que são aumentar a capacidade das polícias combaterem o tráfico e uso ilegal de armas de fogo e investir na elucidação de homicídios.
Já Carolina Ricardo, Diretora-Executiva do Sou da Paz, destaca que o projeto não se destina apenas aos candidatos ou equipes de campanha, mas sim a todas as pessoas que buscam mais segurança. “Queremos dialogar com a população para mostrar que segurança pública é muito mais do que polícia na rua e prisão. Queremos qualificar esse debate mostrando propostas práticas e realistas para esse novo ciclo de governo estadual. Queremos que as pessoas sejam capazes de entender as propostas e de cobrar seus candidatos”, completa.
Os quatro eixos de propostas do Instituto Sou da Paz são:
Modelo integrado de controle de armas
A Paraíba apreendeu 3.502 armas de fogo em 2021, mas não tem uma equipe dedicada a investigá-las e entender sua origem. Por isso, sugerimos as medidas abaixo:
- Produzir informações estratégicas a partir de relatórios com dados padronizados de armas apreendidas;
- Criar delegacia especializada em combate ao tráfico de armas e munições;
- Aumentar a cooperação com outras Secretarias de Segurança Pública, a Polícia Federal e o Exército;
- Promover a custódia segura de armas e munições, com controle de acesso, lacre e
sistema de registro, além de agilizar a destruição após decisões judiciais.
Investimento em Esclarecimento de Homicídios
Na Paraíba, o Índice de Esclarecimento de Homicídios calculado pelo Instituto Sou da Paz em 2022 (referente aos casos registrados em 2019), apresentou uma melhora importante em relação aos anos anteriores, passando de 21% (referente aos casos de 2015) para 41%. Esse índice também é maior do que a média do país e é considerado um desempenho médio de acordo com a metodologia do estudo.
A Paraíba tem três delegacias especializadas na investigação de homicídios e tem se destacado pela produção de informações próprias quanto à elucidação de homicídios, tendo dados locais discriminados por região e por perfil da vítima. Ainda assim, apresentamos alguns pontos que podem ser incorporados para aprimorar a capacidade
de esclarecer homicídios:
- Criar mais unidades especializadas em investigação de homicídios com normas de boas práticas;
- Expandir a informatização dos inquéritos policiais (atualmente são semiinformatizados);
- Investir nas perícias feitas pela Polícia Técnico-Científica, para que possam produzir provas técnicas diversas e com agilidade;
- Aumentar a sinergia entre policiais militares, policiais civis, guardas civis, peritos e promotores de justiça;
- Produzir dados padronizados para análise de inteligência, com perfis de vítimas, autores, motivações, locais mais frequentes e armas usadas.
Programas de gestão para resultados na segurança pública
O estado tem o Programa Paraíba Unida pela Paz, em funcionamento desde janeiro de 2011, um dos mais longevos programas desse tipo no país. Ter um programa ininterrupto há mais de uma década é um trunfo na segurança pública. Ainda assim, naturalmente é possível implementar melhorias e ajustes, evitando rupturas e descontinuidades bruscas, como novas ações pela manutenção do engajamento dos(as) profissionais ao longo de um período de tempo estendido e a sustentabilidade do pagamento de premiações financeiras. Entre os itens recomendados a todos os estados nesse tema, destacamos:
- Traçar metas fundamentadas e com foco em redução de crimes violentos e mantendo a gradação para locais com baixos índices;
- Priorização política das metas por parte do governador;
- Mais ações para reconhecer bons profissionais perante o público, como o Prêmio Paraíba Unida pela Paz – PPUP;
- Sustentabilidade no longo prazo: fazer reuniões de acompanhamento periódicas e avaliar a viabilidade de pagamentos de bônus financeiros.
Profissionalização do Uso da Força e Redução da Letalidade Policial
Em 2021, cerca de 17 pessoas por dia foram assassinadas por agentes do Estado. Elas somam 13% de todas as mortes violentas no Brasil, um percentual acima do aceitável por todas as métricas internacionais. As vítimas são principalmente homens (99%), negros (84%) e jovens de até 29 anos (74%).
Na Paraíba, as mortes decorrentes de intervenção policial, em 2021, representaram 4,4% de todas as mortes violentas no estado. Goiás tem o maior índice, com 30,6% e o DF, o menor, com 2,3%[8]. A Paraíba está começando a experimentar o uso de câmeras corporais, o que é positivo, mas é preciso ir além.
É necessário reconhecer que as polícias são instituições profissionais em que o uso da força é uma premissa, mas o uso letal da força deve ser tratado como último recurso e sempre em proporcionalidade à ameaça. Também é preciso admitir que policiais são trabalhadores(as) sujeitos a muito estresse e sofrimento, como indicam os casos de suicídio entre policiais que aumentaram 59% entre 2021 e 2020, com 101 vítimas. As medidas que sugerimos são:
- Reforçar profissionalização e treinamento dos agentes, com adoção de protocolos para uso de equipamentos menos letais, como a arma de incapacitação neuromuscular (taser);
- Reforçar treinamento e responsabilização dos comandantes;
- Criar comissões que investiguem casos de morte de policiais ou por policiais com transparência, além da investigação criminal, para minimizar novos casos;
- Investir nas Corregedorias independentes para punir casos de abusos;
- Aumentar o uso de câmeras em uniformes de policiais, com cuidado nas regras de acionamento e uso das imagens captadas;
- Criar ou fortalecer sistema de apoio à saúde mental para policiais;
- Regulamentar uso de redes sociais por policiais, onde ocorrências truculentas têm sido monetizadas, gerando conflito de interesses.
