A juíza Auxiliar da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Francilucy Rejane Mota Brandão, negou pedido de Pollyanna Dutra (PSB) para retirar do ar propaganda de Ricardo Coutinho (PT), concorrente ao cargo no Senado, com ataques à sua campanha. No guia, exibido na última terça-feira (20), tenta vincular sua imagem ao bolsonarismo.
Na propaganda eleitoral, Ricardo destaca que Pollyana é casada com Barão Dutra, filiado ao PL de Bolsonaro e é companheira de coligação da senadora Daniella Ribeiro (PSD) e do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), ambos tratados no vídeo como aliados do presidente no Congresso Nacional.
O vídeo foi uma contraofensiva do petista após a candidata tentar conquistar o “voto útil” dos eleitores do centro-esquerda que estão inseguros com a possibilidade de o ex-governador não conseguir reverter a sua inelegibilidade para este pleito e assim acabar elegendo o bolsonarista Efraim Filho (União Brasil) para a vaga no Senado.
Decisão
Na decisão, a juíza afirma que não existe necessidade de intervenção da Justiça Eleitoral, uma vez que não há pedido explícito de não voto ou ato abusivo que desqualifique a candidata ou manche sua honra. Além disso, não há divulgação de fato sabidamente inverídico na peça de campanha.
“A divulgação ou comentários acerca de fatos públicos que circularam em diversos meios de comunicação, que por dizerem respeito à pessoa também pública, não pode ser considerada ofensiva à honra ou à imagem, mesmo que negativa, em razão do direito de informação ao qual a população em geral deve ter amplo acesso”, reforça.
Para a juíza, ainda que as críticas políticas sejam “duras e ácidas, ampliam o fluxo de informações, estimulam o debate sobre os pontos fracos dos possíveis competidores e de suas propostas e favorecem o controle social e a responsabilização dos representantes pelo resultado das ações praticadas durante o seu mandato”.
