A juíza titular da 3ª Vara Federal do Distrito Federal, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira proibiu o uso das redes sociais do governo federal para divulgação de postagens que promovam autoridades, como o presidente Jair Bolsonaro (PL), e outros agentes públicos.
Segundo a decisão, todas as publicações com caráter promocional devem ser retiradas do ar. O entendimento da juíza é que as postagens estão “sendo usadas para transmitir irrefutável mensagem de enaltecimento da personalidade do Presidente da República”.
A determinação vale para as contas da Secretaria Especial de Comunicação Social, do Palácio do Planalto, ou de qualquer outra conta oficial da administração pública.
A ação sobre a retirada do ar das publicações com promoção de autoridades públicas e suas opiniões políticas foi apresentada pelo MPF em março do ano passado. No processo, o órgão alertou para o risco dos cidadãos não receberem informações de forma transparente e isenta do próprio governo federal.
Cabe recurso. O Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a decisão.
*Com informações do g1
