A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta sexta-feira (26), a terceira e última audiência pública para debater a projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2024. O debate aconteceu na Câmara Municipal da capital, já que a sede do legislativo estadual está em obras.
A audiência pública reuniu representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de autarquias como o Ministério Público da Paraíba (MPPB), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e Defensoria Pública do Estado para, em conjunto com o Poder Executivo, contribuírem com a elaboração de regras para o orçamento de 2024.
Coube ao secretário de Orçamento, Planejamento e Gestão, Gilmar Martins, as explicações sobre o que está disposto na LDO 204, uma peça que servirá para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do próximo ano.
Segundo Gilmar Martins, há alguns aspectos que foram considerados pelo governo na construção do orçamento: as perdas na arrecadação com a redução da alíquota do ICMS que deve passar de R$ 1 bilhão este ano; o volume da dívida pública e políticas de fomento.
Representantes dos poderes questionaram o repasse do duodécimos com recomposição abaixo do esperado. Já representantes dos servidores cobraram reajuste salarial.
Audiências itinerantes
O evento encerra uma sequência de debate itinerantes que aconteceram também nos municípios de Campina Grande, no dia 11 de maio, e em Cajazeiras, no dia 18 de maio. O Poder Executivo realizou também audiências públicas através das plataformas digitais, coletando contribuições da sociedade para elaboração do projeto de lei que foi encaminhado ao Legislativo.
De acordo com o presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da ALPB, deputado Jutay Meneses, o formato permitiu uma maior participação de todos no processo.
“Eu defino como positiva essas audiências públicas, tanto em Campina Grande como em Cajazeiras, e hoje, chegando a João Pessoa. A discussão está sendo abrangente e os poderes também têm participado bastante, junto com os sindicatos e associações, trazendo sugestões. A ideia é aproximar a Assembleia, aproximar as discussões do orçamento do nosso estado. É gratificante para todos nós podemos debater, discutir e trazer melhoria para nossa população”, avaliou.
Na Avaliação do relator da LDO 2024, o deputado Branco Mendes, ouvir a população do estado, através das audiências públicas itinerantes, contribuirá para a elaboração de um orçamento que atenda às demandas dos paraibanos.
Próximas etapas
De acordo com o cronograma de tramitação da LDO, o prazo para apresentação de Emendas ao PL se encerra nesta sexta-feira (26). A partir daí, a Comissão terá até o dia 27 de junho para emitir o Parecer Definitivo sobre a matéria. Pelo histórico da Casa, a tendência é que a matéria seja aprovada antes, já que ela é quem limita o recesso parlamentar na Assembleia Legislativa.
