O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seguiu o parecer da Procuradoria-geral Eleitoral, e liberou o registro da candidatura da ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena (PT), ao cargo de deputada federal da Paraíba. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (26).
O pedido havia sido barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) por considerar que a petista estava inelegível para a disputa, pela prática de abuso do poder político nas Eleições 2014, visto que, na qualidade de secretária de educação da Paraíba, atuou na entrega de kits escolares em benefício da candidatura à reeleição do então chefe do Executivo.
“Como bem assentou a d. Procuradoria-Geral Eleitoral em seu parecer, há dúvida razoável que permite, na hipótese específica em apreço, deferir o registro de candidatura”, destaca o ministro.
Na decisão, o ministro determinou ainda que o TRE restabeleça, com urgência, o repasses de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para Márcia Lucena. A candidata já recebeu R$ 50 mil do diretório nacional do PT.
