O Ministério Público Eleitoral quer evitar que os recursos de fundos públicos PT sejam usados na campanha da ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena, candidata a deputada estadual nas eleições deste ano. O argumento é que ela está inelegível para a disputa devido a condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral pela prática de abuso de poder político com viés econômico nas eleições de 2014.
O objetivo, pontua a procuradora regional eleitoral, Acácia Suassuna, é “impedir que possíveis candidatos inelegíveis, os quais possuam obstáculo certo e intransponível ao deferimento do requerimento do registro de candidatura, obtenham recursos de fundos públicos”.
Por esse motivo, além do bloqueio do repasse, com fixação de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento, Acácia Suassuna também pede que seja indeferido o pedido de registro de candidatura da petista.
Márcia Lucena está inelegível por oito anos, a contar da eleição de 2014. A condenação por abuso de poder político com viés econômico envolve a contratação e exoneração de servidores públicos sem vínculo formal com a Administração Pública e a distribuição de kits escolares com o slogan “Pra sua vida ficar melhor, o Governo faz diferente”.
Na época, Márcia era secretária da Educação da gestão do então governador Ricardo Coutinho. de acordo com o MP, a distribuição do material escolar foi iniciada, de modo estratégico, já durante a fase de realização de convenções partidárias e propaganda eleitoral, relevando a utilização da estrutura administrativa somente para benefício da candidatura de Ricardo Coutinho.
