Um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), esta semana, busca garantir maior transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos de entidades filantrópicas no estado da Paraíba. Agora, pode ser sancionado ou vetado.
A cobrança por mais clareza no recebimento e uso desses recursos foi apontada como fundamental pelo Conversa Política, no texto de opinião ‘Caso Padre Zé escancara necessidade de mais transparência de entidades filantrópicas’, publicado após deflagrada a investigação de desvios de recursos no Hospital Padre Zé, em João Pessoa.
O projeto é de autoria deputada estadual Danielle do Vale (Republicanos) que, na justificativa, destaca que a medida visa assegurar, sobretudo, que as entidades cumpram rigorosos padrões de prestação de contas e ética na administração dos recursos recebido, evitando assim que escândalos dessa magnitude sejam eliminados da gestão pública.
A deputada destacou que as organizações filantrópicas desempenham um papel crucial na sociedade, atuando como pilares de apoio a comunidades carentes e grupos vulneráveis. Mas é importante assegurar que os recursos públicos concedidos a essas entidades sejam utilizados de forma eficiente e eficaz, com prestação de contas adequada.
Este projeto de lei não busca prejudicar as instituições filantrópicas, mas sim fortalecê-las por meio de medidas que garantem a transparência. Queremos promover a confiança da sociedade e dos doadores, garantindo que os recursos sejam utilizados para cumprir os objetivos declarados de forma transparente e responsável”, frisou Danielle.
Para ela, não é a proposição de um fardo fardo excessivo, mas da adoção de práticas que permita a todos nós, como legisladores e como sociedade, entender como esses recursos estão sendo aplicados.
“Este projeto de lei não apenas fortalecerá a confiança em instituições filantrópicas, mas também permitirá um uso mais eficiente dos recursos públicos, garantindo que aqueles que mais precisam sejam beneficiados de maneira adequada. Portanto, convido todos vocês a apoiar este projeto de lei, que representa um passo significativo em direção a uma sociedade mais justa, transparente e solidária. Juntos, podemos fortalecer a filantropia e garantir que nossos recursos públicos sejam utilizados para o bem maior de nossa comunidade”, justificou.
Repasses
Um levantamento do blog Conversa Política, feito pela jornalista Angélica Nunes, revelou que, nos últimos cinco anos, o hospital Padre Zé recebeu mais de R$290 milhões dos cofres públicos. São referentes a emendas parlamentares municipais, estaduais e federais e convênios com a prefeitura de João Pessoa e governo do estado.
No último dia 10, cinco dias após a ‘Operação Indignus’, que investiga um escandaloso esquema de utilização de verbas do Hospital Padre Zé, em João Pessoa, para bancar, segundo denúncias, de regalias, imóveis e itens de luxo, na gestão do Padre Egídio, o Arcebispo da Paraíba, Dom Delson, e o Padre George Batista, novo administrador da entidade, concederam entrevista coletiva para prestar esclarecimentos sobre o andamento das investigações internas e junto às autoridades.
De acordo com eles, Padre Egídio, ex-administrador da unidade, fez um empréstimo de R$ 13 milhões, mas ninguém sabe como o dinheiro foi aplicado na unidade. O arcebispo disse se sentir traído ‘traído e envergonhado’.
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Parabéns ! Deveria ser um Projeto que abrangesse a qualquer pessoa jurídica que faz uso do dinheiro público.