Os vereadores de João Pessoa aprovaram, por maioria, neste terça-feira (7), um projeto de lei que torna proibida a participação de crianças na Parada Gay ou eventos similares que sejam realizados na capital. A proposta não apenas proíbe, como estabelece punição em dinheiro – 1 mil UFRJP (R$ 47.240 considerando o UFIR de R$ 47,24, de novembro) – para as empresas organizadoras dos eventos, em caso de reincidência.
O projeto é de autoria do vereador Tarcísio Jardim (PP), o mesmo que recentemente escancarou o machismo e culpou apenas as mulheres pela gravidez não planejada, como se a responsabilidade não fosse mútua, do casal.
Tarcísio tenta novamente emplacar uma pauta de costumes, voltada ao seu eleitorado, afinal o pleito de 2024 está batendo à porta.
Faz isso nem que para isso acabe ferindo direitos constitucionais da liberdade de livre manifestação pública pelo bem estar social e, por tabela, seja também homofóbico com a comunidade LGBT+.
À CBN Paraíba, Tarcísio Jardim disse que a medida se faz necessária para que as crianças não sejam utilizadas como “ferramentas de sexo ideológico” por “pais irresponsáveis” e, em linguagem totalmente intolerante e conspiratória, associa a presença de crianças em eventos com a Parada Gay como espécie de recurso para causar comoção social e uma valorização da causa que a seu ver é um abuso.
Em plenário, também despejou sua opinião: “É de suma importância proteger nossas crianças dessa infecção ideológicas e sexual que tentam fazer usando figuras inocentes para tentar causar um clamor social, de pautas que não tem nada a ver com crianças”, declarou na sessão.
Bom lembrar que eventuais excessos, como a exposição de crianças a conteúdo sexual, têm que ser combatidos em qualquer ambiente e não apenas na Parada LGBT+.
Existe, inclusive, o Estatuto da Criança e do Adolescente para proteger os menores e incapazes de ter acesso às cenas e outros conteúdos inapropriados, como violência e armas.
Se o ECA está sendo cumprido, o noticiário nos mostra que não. Há crianças expostas a conteúdo e há abusos sexuais, dentro e fora de casa, aliás.
Há crianças sendo exploradas nas ruas, tendo a infância perdida e sofrendo com problemas de sexualidade por abusos sofridos no seio do lar. Um crime que não escolhe classe sociais, também é bom lembrar.
Além do mais, no momento em que o parlamentar ataca apenas o evento LGBT+, e desconsidera essas outras exposições, manifesta sua homofobia de forma criminosa e intolerante com quem é diferente dele. O projeto tem um texto carregado de argumentos preconceituosos.
Também não custa lembrar que a agenda foi criada exatamente para combater comportamentos intolerantes contra quem não tem a orientação sexual que é exigida pela sociedade.
Criar uma sociedade mais tolerante com quem é diferente e só quer ser amado. Isso deve ser transmitido para os pequenos, que são nosso futuro de esperança numa sociedade mais igualitária, humana e justa.
Outro problema no discurso do parlamentar é tratar a orientação sexual da pessoa como uma doença contagiosa, que se pega ao contato. A definição da sexualidade é cultural?
O projeto agora segue para análise do prefeito Cícero Lucena (PP), que pode sancionar a matéria ‘esdrúxula’ ou vetar. Argumentos formais de inconstitucionalidade ele já tem.
