Em passagem pela Paraíba, nesta sexta-feira (4), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, antecipou que o projeto estadual de construção do Ramal Piancó, chamado Terceiro Eixo da Transposição, no Vale do Piancó, será inserido no novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que será lançado no próximo dia 11 de agosto pelo governo Lula.
O anúncio foi feito após uma reunião com governadores do Nordeste para assinatura de um acordo interfederativo para garantir a operação, de forma sustentável, do Projeto de Integração do Rio São Francisco.
Waldez Góes disse que não poderia dar mais detalhes sobre valores e condições porque o anúncio será feito oficialmente pelo presidente Lula. “Mas mas como está no acordo, se pode ter isso como certo”, afirmou.
O ministro disse que a LDO 2023 tinha apenas meio bilhão de reais previstos para segurança hídrica, mas após a eleição, a equipe de transição do atual governo conseguiu fazer modificações e o orçamento para este ano fechou em R$ 2,5 milhão. “Vocês vão ver que é mais celeridade. O PAC vai trazer valores maiores para o ano que vem”, comentou.
O Ramal Piancó é um investimento de R$ 182,4 milhões e que tem o objetivo de suprir as necessidades de água para consumo humano e impulsionar a atividade agropecuária dos municípios da região, a partir de captação das águas da transposição do São Francisco. O projeto é que água saia de Mauriti, no Ceará, e entre na Paraíba por Conceição até chegar no Rio Piancó.
O Ramal foi um dos pedidos feitos pelo governador João Azevêdo em reunião com Lula em janeiro deste ano. Além dele, o gestor solicitou apoio para conclusão das obras do Canal Acauã/Araçagi – sistema adutor das Vertentes Litorâneas, que somam R$ 314,2 milhões; e o projeto do Ramal Curimataú, do sistema adutor TransParaíba, que representa investimentos de R$ 313 milhões.
Acordo interferativo
No evento, o Governo Federal, representado pelos ministros Waldez Góes e Rui Costa (Casa Civil) e dos governadores Elmano de Freitas, João Azevêdo, Raquel Lyra e Fátima Bezerra, celebraram um acordo interfederativo para garantir a operação, de forma sustentável, do Projeto de Integração do Rio São Francisco.
O acordo marca o compromisso do Governo Federal e dos quatro estados na implantação de um novo modelo de gestão que garanta sustentabilidade e os investimentos necessários para que a transposição do São Francisco possa alcançar todo o seu potencial e ser um indutor do desenvolvimento sustentável e inclusivo no semiárido nordestino. A União e os estados beneficiados têm a intenção de firmar os contratos até março de 2024, a fim de dar início à operação comercial.
Responsabilidade de União
Segundo o acordo, a União será responsável por prestar, de forma adequada, os serviços de operação, manutenção e fornecimento de água bruta da transposição aos quatro estados beneficiários, seja por meio de entidade estatal devidamente estruturada ou por concessão. O Governo Federal deverá apoiar, por meio dos órgãos regionais de fomento, ações de setores produtivos das áreas beneficiadas pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco, observada a sustentabilidade do projeto e a utilização racional dos recursos hídricos.
Além disso, o Governo Federal buscará recursos, entre os anos de 2023 e 2026, para a implementação de três projetos complementares à transposição: o Ramal do Piancó, na Paraíba, a primeira etapa da Adutora do Agreste Pernambucano e o Ramal do Apodi, que atenderá os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará.
“O governo federal assume o compromisso integral em relação a obra principal com toda a sua manutenção, inclusive temos um contrato com o BNDES para que ele faça uma modelagem de uma PPP patrocinada, onde mais infraestrutura, sobretudo de bombeamento estão previstas. Isso diz respeito aos eixos que o governo federal vai continuar cuidado. Os governos estaduais já fazem com recursos do seu próprio orçamento e tem também muitas obras feitas pelos governos estaduais em parceria com o governo federal”, comentou Goés.
Responsabilidade dos estados
Já os estados serão responsáveis por arcar com as tarifas relativas à prestação do serviço de adução de água bruta do Projeto São Francisco, emitidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Os recursos necessários para o pagamento devem estar previstos nas legislações orçamentárias estaduais a partir de 2024.
Também caberá aos estados suportar integralmente os custos de operação e manutenção de canais e adutoras que sejam conectadas aos Eixos Norte e Leste do Projeto São Francisco e que beneficiem apenas um ente estadual, cuja execução das obras seja realizada diretamente pela União ou custeada por meio de transferências voluntárias da União, e que não integrem originalmente os Eixos Norte e Leste.
