A defesa do diretor presidente da Companhia Docas da Paraíba, Ricardo Barbosa (PSB), que administra o Porto de Cabedelo, negou, em documento apresentado ao juiz da 57º Zona Eleitoral de Cabedelo, que ele esteja usando o projeto Porto Cidade e as ações sociais com fins eleitoreiros.
Ontem (13), Ricardo Barbosa não atendeu a nossa ligação para falar sobre o tema, mas, em seguida, enviou a defesa na íntegra (confira aqui) feita à Justiça Eleitoral.
O gestor vai apresentar ano que vem um nome para substituí-lo e deverá ser o principal adversário do atual presidente do Porto.
Barbosa foi anunciado pré-candidato a prefeito da cidade pelo próprio governador João Azevêdo (PSB).
Ronconi acusa Barbosa de usar o cargo e recursos do Porto para beneficiar eleitores da cidade e pede a suspensão do programa Porto Cidade, uma iniciativa da instituição focada em práticas de ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa), que abriu, por exemplo, inscrições para uma série de cursos voltados ao desenvolvimento educacional e profissional da comunidade.
Na defesa, os advogados destacam que o Programa Porto Cidade foi aprovado pelo Conselho de Administração, por unanimidade, surgindo a partir da necessidade de transformar e integrar a autoridade portuária à população local, com o intuito de promover o desenvolvimento do município e dos seus moradores, através de projetos e ações inovadoras.
“O programa engloba práticas ESG, sigla para Environmental, Social and Corporate Governance, em português: Ambiental, Social e Governança, tendo como objetivo a aproximação do Poder Público e da população. O Programa abrange os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, sendo eles, saúde e bem-estar, educação de qualidade e ação contra a mudança global do clima, que tem como foco assegurar paz e prosperidade”, afirmou a defesa.
Entrega de cestas e isopor
A defesa rebateu a acusação de que o presidente do Porto está fazendo um trabalho assistencialistas com distribuição de cestas básicas e isopores, com fins eleitoreiros.
No texto, argumentou que as ações realizadas não têm objetivo de promoção pessoal, mas é uma obrigação constituída no TAC firmado com o MPPB, a fim de reparar os pescadores tradicionais do Estuário do Rio Paraíba que foram afetados pela Operação Dragagem do Porto de Cabedelo.
“Já no tocante à distribuição de isopor, estes foram doados pela Secretaria Estadual de Saúde para o Programa Porto Cidade, a fim de provocar destinação dos bens e cumprir com o objeto do programa”, explicou.
“Vê-se que o representado, em virtude do cargo que ocupa, muito longe do uso ilícito dos poderes que ocupa, está exercendo o mero cumprimento de seu dever legal, inexistindo qualquer prática de abuso de poder econômico, requisito essencial para a procedência da presente representação, conforme disposto no caput do art. 22 da Lei
Complementar 64/1990”, completou a defesa.
Os advogados pedem que as medidas liminares requeridas sejam eliminadas (a suspensão do programa) e, no mérito, seja julgada improcedente a representação promovida em virtude da ausência de prática de abuso de poder
econômico e mero cumprimento de seu dever legal.
