O (TCE-PB) reprovou, nesta quarta-feira (20), as contas da Secretaria de Desenvolvimento Humano (SEDH), no exercício 2021, e imputou débito de R$ 4 milhões ao ex-gestor da pasta, atual secretário de Administração, Tibério Limeira.
A medida foi tomada após o órgão considerar que houve irregularidades em despesas não comprovadas com benefícios sociais do programa cartão-alimentação.
O benefício teria sido concedido a pessoas falecidas, oriundas de estados vizinhos e também as outras portadoras de CPFs não identificados, conforme voto do relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago, que foi acompanhado, à maioria, pelos demais membros da Corte.
Em nota enviada ao Conversa Política, o gestor afirmou que não há irregularidades e vai recorrer (veja nota na íntegra abaixo)
Na decisão, o Tribunal fixou um prazo de 60 dias para o ressarcimento do valor imputado, mais multa proporcional ao débito, no montante de R$ 13.320,52.
Também foi recomendado à atual secretária Pollyana Dutra, para que promova uma ampla revisão cadastral dos beneficiários do Programa Cartão Alimentação.
Cópias dos autos e da decisão serão encaminhadas ao governador do Estado, João Azevedo, a respeito das conclusões do processo, bem como à Procuradoria Geral do Estado, ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado – Gaeco-PB e à Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba.
O TCE também vai anexar copia da decisão aos autos do processo de acompanhamento da gestão da SEDH, exercício financeiro de 2024.
O que disse o secretário
Em nota, o ex-secretário da SEDH afirmou que quando assumiu a pasta, em janeiro de 2020, o programa já vinha sendo executado há bastante tempo – mais ou menos há 5 ou 6 anos – através do cadastro dos beneficiários já existente na Secretaria.
Tibério Limeira afirmou que a continuidade do cadastro de beneficiários existente na Secretaria foi essencial para atender a população em situação de vulnerabilidade social, dada a urgência imposta pela calamidade pública decorrente da pandemia.
O gestor disse ainda que o Tribunal de Contas já julgou e aprovou a prestação de contas dele na Secretaria, no exercício de 2020, que também continha a execução desse mesmo programa, com a mesma base de beneficiários, e não apontou irregularidades.
Ele afirmou que vai recorrer da decisão.
A gestão pública já passei por vários órgãos estaduais e municipais e, até o presente, jamais obtive reprovação de prestação de contas pelo TCE. Assim, esclareço que, no momento oportuno, estarei impetrando com o devido recurso para oferecer os esclarecimentos e documentos necessários a afastar tais questionamentos”, concluiu.
