Diante dos inúmeros casos julgados de fraude à cota de gênero, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão, disse, em entrevista à CBN Paraíba nesta segunda-feira (9), que vai promover uma reunião ‘didática’ com os partidos políticos que planejam participar das eleições municipais do próximo ano.
O encontro está marcado para o próximo dia 31 de outubro, no TRE-PB, e deve contar com as presenças da ministra Edilêne Logo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de integrantes do Ministério Público Eleitoral (MPE) e representantes da sociedade civil.
“Vamos trazer, além da cota de gênero, vamos trazer todas as fraudes ocorridos no Brasil, em especial a Paraíba, que é o estado que mais tem cassado mandatos por esse motivo”, afirmou a desembargadora, enfatizando que a Justiça Eleitoral vai trabalhar para que as mulheres sejam “candidatas de verdade” aos cargos de vereadoras na eleição do próximo ano.
Fátima Bezerra destacou que o TRE-PB julgou quase 30 processos de fraude à cota de gênero , desses processos, 90% foi confirmado pelo TSE. “Tanto é que vamos ter eleições suplementares em 12 de novembro em Boqueirão e Mãe d’Água, por desrespeito à cota de gênero”, comentou.
Nome social e acessibilidade
A presidente afirmou que no encontro também serão debatidas outras questões importantes que, segundo ela, o país precisa avançar: atualização dos cadastro eleitoral do nome social e informações sobre necessidades especiais para acesso às urnas.
Fatima Bezerra disse que fará um chamamento para que a pessoas que mudaram o nome, sexo, gênero, façam a mudança no sistema da Justiça Eleitoral para não que não precise passar por constrangimentos desnecessários no dia da votação.
Outro chamamento que será feito, segundo ela, será também para pessoas com necessidades especiais. Na eleição passada houve relatos de pessoas cadeirantes, por exemplo, que tiveram a seção instalada no primeiro andar.
“Nós temos cabines, temos locais de votação com sistema de fono apropriado, método Braille, e é preciso que a pessoa vá lá se identificar, se cadastrar por causa de alguma deficiência que já tenha ou que adquiriu. Nós queremos isso, porque a democracia significa inclusão, igualdade e fraternidade”, observou.
Segurança das eleições
Fátima Bezerra reafirmou a crença na segurança do processo eleitoral, tanto no que tange ao sistema de votação quanto à conscientização dos eleitores no respeito ao processo democrático e ao respeito às divergências políticas.
“O mundo está cada vez mais cheio de rivalidades, de disputa e de contendas, mas nós planejamos a segurança do pleito com bastante antecedência”, disse a desembargadora ao revelar que já deu início a reuniões com forças de segurança do estado, incluindo as polícias Civil e Militar, além da Polícia Federal.
Combate às fake news
A desembargadora Fátima Bezerra disse, ainda, que a Justiça Eleitoral trabalha para o esclarecimento de eleitores no combate às fake news. Segundo ela, uma das iniciativas é a plataforma “fato ou boatos”, que faz publicações com esclarecimentos sobre o processo eleitoral.
“As pessoas precisam ter a consciência de que não podemos acreditar em tudo o que é publicado nas redes sociais e muitas pessoas de bem compartilham informações sem conferir a sua confiabilidade”, disse.
Em 2024, os paraibanos vão às urnas em 06 de outubro para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 223 municípios do estado. Nas cidades em que for necessário 2º turno, a eleição será em 27 de outubro.
A certeza da impunidade é grande , associada a pena que é leve, e a memória dos pagantes dos impostos, que é curta. Esse sistema precisa ser modificado e político precisa ter menos poder, e não encara a representação política como meio de vida familiar, precisamos de liberdade e menor custo com o legislativo e judiciário.