O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) acolheu ontem os embargos movidos pela defesa do ex-governador José Maranhão (PMDB) e decidiu aprovar com ressalvas as contas de campanha dele referentes ao ano de 2010. Com isso o peemedebista fica livre para disputar a Prefeitura de João Pessoa. A direção do PMDB informou que Maranhão concede uma entrevista coletiva hoje, às 11h, na sede do partido, para falar sobre o assunto.

O relator do processo, o juiz Tércio Chaves, em seu voto entendeu que houve sim irregularidade na prestação de contas de José Maranhão, mas decidiu acolher os embargos da defesa do ex-governador em função do princípio da proporcionalidade. Isto porque o valor não declarado na conta, R$ 45 mil, representaria apenas 0,23% do total gasto pelo ex-governador, que foi de R$ 19 milhões, quando ele tentou a reeleição. De acordo com o magistrado, houve omissão do TRE neste sentido quando do julgamento das contas, pois os advogados de Maranhão chegaram a levantar esta tese.

“Eu acolho os embargos de declaração dou efeitos infringentes e aprovo as contas do candidato com ressalvas”, disse o juiz Tércio Chaves. Em seu voto ele também rejeitou a possibilidade de existência de caixa dois nas contas de campanha do ex-governador, que foi levantada durante o primeiro julgamento.

“Não vislumbrei a existência de caixa dois. O caixa dois não pode ser discutido em um processo até certo ponto administrativo de prestação de contas onde não há amplitude de defesa”, disse.

O voto de Tércio Chaves foi seguido pelos juízes Miguel de Brito Lira, João Bosco Medeiros e Sílvio Porto Filho. O juiz Márcio Accioly e o desembargador Saulo Benevides se averbaram suspeitos e não participaram da votação de ontem.

“Nós já esperávamos por isso, pois, como dizíamos desde o início, o valor é insignificante do ponto de vista do partido, e do candidato não existia. O que existia era uma confusão processual”, disse o presidente estadual do PMDB, Antônio de Souza. “Não consta no currículo de Maranhão nenhuma rejeição de contas, nenhum processo de improbidade administrativa, nenhum processo que macule sua imagem pública”, acrescentou.

Para o advogado Rogério Varela, que atuou na defesa de Maranhão, o “TRE cumpriu seu papel e agiu de forma coerente".

Ele explicou que casos de percentuais inferiores a 10% de inconsistência são hipótese de aprovação, mesmo com ressalvas. "Temos mais de 35 casos onde o TRE julgou igualmente o que julgou hoje (ontem)".