A senadora Daniella Ribeiro (Progressistas), membro titular da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal, recebeu o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, na tarde da terça-feira (26). Na ocasião, conversaram sobre o PLC 79/2016, projeto no qual Daniella é relatora.
O PLC 79/2016 altera as leis n° 9.472/1997 e permite a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e a lei n° 9.998/2000. Desde que recebeu a relatoria do projeto, que é de grande impacto para o Brasil, a senadora vem tratando o assunto com cautela, reunindo-se com consultores técnicos e especialistas em telecomunicação.
“Existem questões relacionadas à gestão e outorga do direito de uso de radiofrequência e exploração do satélite brasileiro e fatores relacionados ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) que precisam ser esclarecidas e pontuadas”, disse a senadora.
O projeto tramita desde 2016 no Congresso e chegou a ser arquivado devido ao impacto que pode causar no serviço de telecomunicações.
