Os poderes Executivo e Legislativo, na Paraíba, têm seguido em sentidos opostos quando o assunto é o uso do dinheiro público em meio à crise econômica. Enquanto o governo iniciou o ano fundindo secretarias e demitindo comissionados para fechar as contas, na Assembleia Legislativa os debates têm girado em torno da criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), com custo anual de R$ 90 milhões, e de uma nova sede para o Legislativo, custo total ainda não definido, mas para o qual o presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), diz ter R$ 15 milhões para começar.
O tema elevação dos gastos não chega a causar polêmica entre os deputados, seja de oposição ou governistas. Adriano Galdino viajou a Fortaleza, na semana passada, para conhecer as experiências do TCM do Ceará. Foi acompanhado dos deputados Hervázio Bezerra (PSB), Buba Germano (PSB), Genival Matias (PTdoB), Gervásio Maia (PMDB) e Lindolfo Pires (DEM), licenciado do mandato para ocupar a Secretaria de Representação Institucional em Brasília. Mesmo barrada na viagem, a oposição não rejeita o TCM.
O líder da oposição, Renato Gadelha (PSC), se mostra cauteloso. Não acha negativo se o suposto projeto que viria do governo do Estado indicar a divisão do orçamento atual do Tribunal de Contas do Estado (TCE), hoje de R$ 120 milhões. Na Assembleia Legislativa sobram deputados em busca de votos para se tornar conselheiro da nova corte, caso o governador Ricardo Coutinho (PSB) decida encampar o projeto. Abordado sobre o assunto, nesta semana, o socialista lavou as mãos dizendo que a discussão é da Assembleia.
Procurado ontem pela reportagem do JORNAL DA PARAÍBA, o presidente da Assembleia Legislativa não atendeu ao telefone nem respondeu às várias mensagens. Na última quinta-feira, ao falar sobre o prédio cedido pelo governo do Estado, na avenida Epitácio Pessoa, onde antes funcionava o Paraiban, Adriano Galdino prometeu concluir a reforma no segundo semestre do próximo ano. “A Casa tem em caixa R$ 15 milhões para investir na nova sede. Duas arquitetas já estão trabalhando no projeto. Vamos fazer licitação até janeiro”, disse.
Seca
Ao mesmo tempo em que milhares de paraibanos convivem com os efeitos da maior crise hídrica dos últimos 60 anos, por causa da estiagem, os deputados estaduais se movimentam para gerar um gasto superior a R$ 105 milhões, contabilizando TCM e nova sede do Poder. A despesa representa quase 30% dos R$ 320 milhões que o governo tem cobrado do governo federal para dar andamento a obras e executar novos projetos para amenizar os efeitos da seca. Sobre o tema, até agora, a Assembleia só criou a Frente Parlamentar da Água.
Hervázio Bezerra (PSB), líder do governo na Assembleia
O projeto de Ricardo Marcelo (ex-presidente da AL) era de R$ 45 milhões, enquanto o de Galdino é de R$ 15 milhões. A Assembleia já vem economizando, tanto que está com esse dinheiro em caixa. É um recurso específico para isso, que não pode ser usado para outras áreas. Além do mais, não é com R$ 15 milhões que vamos resolver a seca da Paraíba. A Assembleia tem feito muito desde o primeiro dia dessa atual legislatura. Nossas emendas vão ser quase todas voltadas a recursos hídricos. O que todos nós sabemos é que hoje são precaríssimas as condições para atender a população
Renato Gadelha (PSC), líder da oposição
Nós não sabemos como vem a matéria do Tribunal de Contas do Município (TCM). O que se comenta à boca pequena é que o orçamento do Tribunal de Contas do Estado seria dividido. Se for para onerar demais, naturalmente que a Assembleia vai se posicionar contra
Longa história no rastro dos novos gastos
TCM
Adriano Galdino liderou recentemente uma comitiva de deputados ao Ceará com o objetivo de conhecer o TCM. Embora a instalação de uma nova corte de contas tenha voltado à tona este ano, o tema é debatido desde 1994, quando uma PEC foi aprovada
Nova sede
O desejo de construir uma nova sede começou na gestão passada. A reserva dos recursos, inclusive, foi fruto de uma economia do ex-presidente Ricardo Marcelo. A ideia inicial era a construção de um novo prédio, no bairro do Altiplano
Orçamento
R$ 300,5 milhões
é o orçamento da Assembleia Legislativa para 2016
R$ 16,5 milhões
é quanto foi reservado na Lei Orçamentária Anual de 2016 para obras no novo prédio
