O ex-prefeito de Pombal e ex-deputado estadual Abmael de Sousa Lacerda, conhecido como Doutor Verissinho, foi condenado a 4 anos de prisão pelo crime de fraude em licitação.
As irregularidades ocorreram em 2004 quando ele administrava a cidade do Sertão paraibano. A sentença é do juiz da 8ª Vara Federal, Cláudio Girão Barreto, e foi publicada ontem no Diário Oficial. Ele também condenou o ex-presidente da Comissão de Licitação de Pombal Gilberto Ismael
De acordo com o processo, a Prefeitura de Pombal firmou em 2004 um convênio com a União para a aquisição de uma unidade móvel de saúde, com a destinação de R$ 84 mil, que exigia a realização de procedimento licitatório do tipo tomada de preços. No entanto, o ex-prefeito teria fracionado a aquisição em duas licitações na modalidade carta-convite. Também teria ocorrido o direcionamento da concorrência para que fossem vencedoras empresas vinculadas ao esquema criminoso conhecido como ‘máfia das sanguessugas’ e superfaturamento de preços.
Em sua defesa, Verissinho negou as irregularidades. Ele alegou que apenas assinava os documentos, sem verificar a regularidade dos procedimentos licitatórios ou a forma como as verbas federais eram aplicadas. Para a Justiça, esse argumento não é convincente.
“O argumento de que o então prefeito apenas assinava os documentos, sem verificar a regularidade dos procedimentos licitatórios ou a forma como as verbas federais eram aplicadas, não convence. O acusado, enquanto gestor do município, era o responsável pela administração dos recursos públicos, não sendo razoável admitir que tais recursos fossem empregados de uma forma ou de outra sem o seu acompanhamento ou, ao menos, seu consentimento”.
Doutor Verissinho e Gilberto Ismael podem recorrer da decisão em liberdade. Eles estão proibidos de exercer função pública por cinco anos e também terão que devolver o montante de R$ 14,3 mil ao erário.
