Prefeitura ainda não foi notificada da decisão. Justiça mandou suspender doação
Instantes após a Justiça ter mandado suspender o processo de doação de um terreno público de 24,8 mil m² para a empresa ‘Memorial do Homem do Nordeste LTDA ME’, responsável pela Vila Sítio São João, a Prefeitura de Campina Grande divulgou uma nota sobre o tema. No texto, a gestão Municipal diz que respeita a decisão do juiz Ruy Jander Teixeira, mas reafirma a legalidade do projeto aprovado pelo Legislativo municipal.
A nota diz ainda que a Procuradoria do Município ainda não foi notificada da liminar e vai avaliar o conteúdo da decisão, para posteriormente “tomar uma decisão”.
Confira a nota na íntegra
NOTA
Sobre a decisão liminar, tomada na tarde desta terça-feira, 26, pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública, suspendendo o processo de doação de terreno à Vila Sítio São João, a Prefeitura de Campina Grande vem a público informar:1 – Ainda não houve qualquer notificação da decisão junto à Procuradoria Geral do Município;
2 – Tão logo seja notificada, a Administração Municipal fará uma avaliação criteriosa sobre o teor da liminar, para posteriormente tomar uma decisão;
3 – O projeto apresentado pelo Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores está totalmente dentro da legalidade. Não há nenhum vício, nem afronta os princípios que regem a administração pública.
4 – O processo de doação cumpriu apenas uma etapa inicial. A lei aprovada pelo Poder Legislativo sequer foi sancionada e tem um caráter autorizativo, já que as contrapartidas sociais e limitações para o uso da área – que pode ser revertida ao patrimônio do Município – deverão ser definidas em decreto.
5 – A atual gestão respeita a decisão judicial de primeira instância, embora tenha o direito de ingressar com recurso junto à instância superior, caso decida por esse caminho.
6- Por fim, reafirma o compromisso de proteger, de forma transparente, a cultura, investir nas iniciativas que zelam pela autenticidade da alma de nossa gente e projetam o nome de Campina Grande em nível nacional e internacional.
2 – Tão logo seja notificada, a Administração Municipal fará uma avaliação criteriosa sobre o teor da liminar, para posteriormente tomar uma decisão;
3 – O projeto apresentado pelo Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores está totalmente dentro da legalidade. Não há nenhum vício, nem afronta os princípios que regem a administração pública.
4 – O processo de doação cumpriu apenas uma etapa inicial. A lei aprovada pelo Poder Legislativo sequer foi sancionada e tem um caráter autorizativo, já que as contrapartidas sociais e limitações para o uso da área – que pode ser revertida ao patrimônio do Município – deverão ser definidas em decreto.
5 – A atual gestão respeita a decisão judicial de primeira instância, embora tenha o direito de ingressar com recurso junto à instância superior, caso decida por esse caminho.
6- Por fim, reafirma o compromisso de proteger, de forma transparente, a cultura, investir nas iniciativas que zelam pela autenticidade da alma de nossa gente e projetam o nome de Campina Grande em nível nacional e internacional.
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO
