A despesa total do Estado da Paraíba (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas ) com pessoal em 2012 ultrapassou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram gastos 62%, quando a lei define em até 60%. O governo alegou que houve queda de receita, especialmente o FPE. Os dados constam do relatório financeiro de 2012 divulgado pela Controladoria Geral do Estado.
"A responsabilidade não é exclusiva do Executivo e reflete em grande medida a frustração de receitas correntes, especialmente o FPE com perdas da ordem de R$ 300 milhões ao ano, tudo fruto da conjuntura econômica e medidas adotadas pelo Governo Federal para mitigar os efeitos da crise via desoneração do IPI, reduzindo os repasse a título de FPE", afirma o secretário Luzemar Martins, chefe da Controladoria Geral do Estado.
Ele revelou que até agosto de 2012 os gastos com pessoal estavam abaixo de 60% e que foi em 31 de dezembro que os gastos superaram o limite legal. Até agosto de 2014 os poderes terão de ajustar seus gastos com pessoal, sob pena de não receber transferências voluntárias; contratar operações de crédito, dentre outras penalidades.
