A Promotoria do Patrimônio Público de Patos ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos, mais conhecido por Betinho, e contra o ex-secretário de finanças e tesoureiro do Município, Paulo Rodrigues Lima, pela emissão de cheques sem fundos e despesas sem licitação que chegam a R$ 486,43 mil.
Segundo o promotor Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, nesta ação movida pelo Ministério Público, foi constatado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) que o ex-prefeito e o ex-secretário emitiram 83 cheques sem fundos em nome da Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia, causando, além do prejuízo moral, a necessidade de pagamento R$ 2.077,59 em tarifas bancárias, o que resultou em dano ao erário.
Além disso, foram realizadas despesas no total de R$ 486.434,29 sem licitação, com nove fornecedores diferentes para aquisição de material permanente, o que impediu que o Município economizasse seus gastos por meio da competitividade entre diversos fornecedores.
“Por tais razões, a conduta dos promovidos também encontra adequação no disposto no artigo 11, caput, da Lei nº 8.429/92, configurando, ao mesmo tempo, ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário e que também violou importantes princípios administrativos”, destaca o promotor.
