Julgando um recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, manteve a decisão da Justiça Federal da Paraíba que condenou o ex-prefeito de Bayeux Jota Junior nas seguintes penalidades: ressarcimento ao erário no valor de R$ 72.242,05, com atualização monetária e juros de mora em 0,5% ao mês, a partir da citação, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos.
O acórdão do julgamento foi publicado na última sexta-feira (18) no diário eletrônico do TRF-5. De acordo com o processo, Jota Junior foi condenado em razão de irregularidades na aplicação de recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), nos exercícios de 2006 e 2007. O convênio tinha por objetivo a aquisição de merenda escolar. Entendeu a Justiça que o ex-prefeito, agindo com evidente má-fé, cometeu atos de improbidade administrativa.
O recurso do FNDE foi acatado pelo TRF apenas no tocante aos juros. "Deve a sentença ser reformada apenas para alterar o termo inicial da vigência dos juros moratórios, nos moldes da Súmula nº 54 do STJ", destacou o relator do processo, desembargador Manuel Maia.
Na última sexta-feira, a Justiça estadual da Paraíba divulgou mais um lote de sentença de condenados por improbidade administrativa. Dentre os condenados está o ex-prefeito Jota Junior.
