A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão nesta terça-feira (6), julgou irregular a prestação de contas da Secretaria de Finanças de Campina Grande, no exercício 2012, e determinou a restituição, aos cofres do município, da importância de R$ 17,5 milhões, além do pagamento de multa de R$ 4 mil. Além da devolução do dinheiro, os ex-secretários de Finanças, Júlio César de Arruda Câmara Cabral, e o ex-tesoureiro Rennan Trajano Farias, na gestão do deputado Veneziano (PMDB) à frente da Prefeitura de Campina Grande.
A imputação do débito, sugerida pelo relator do processo, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, com base em relatório da Auditoria, resultou de “despesas não comprovadas” – no valor de R$ 6,2 milhões-, “ausência de documentos comprobatórios” para despesas de R$ 309 mil, e “saída de recursos financeiros sem comprovação da destinação” no valor de R$ 10,9 milhões, o que ao final totaliza os dezessete milhões e meio de reais.
Antes, a Câmara rejeitou preliminar levantada, na sessão, pela defesa do ex-secretário, feita na ocasião pelo advogado Stanley Marx Donato Tenório, propondo trazer aos autos depoimentos de assessores da área técnica e contábil que atuaram, à época, na Secretaria de Finanças.
A propósito da preliminar, o conselheiro Arnóbio Viana sugeriu, e o colegiado aprovou que, ao invés da coleta de novos depoimentos, a própria defesa apresente documentos e argumentos adicionais interpondo recurso de reconsideração ao julgamento adotado.
Outros
Na mesma decisão, a 2ª Câmara aplicou, também, outra imputação de menor valor (R$ 48,9 mil), dividida solidariamente entre o ex-secretário de Finanças e a empresa Maranata Prestadora de Serviços e Construções Ltda, em face de “despesas insuficientemente comprovadas”.
