O ex-vereador Pedro Coutinho (Pedro do Caminhão) foi condenado por improbidade administrativa, em Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Estadual (MPE). A ação é referente ao período em que o ex-vereador administrou o Mercado Público de Mangabeira e aponta supostas irregularidades em negociações e construções de boxes, e no recebimento indevido de valores pelo então gestor do equipamento público. A decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Hermance Gomes Pereira, proferida no último dia 9, determinou que Pedro Coutinho devolvesse R$ 30 mil aos cofres do Estado e pagasse uma multa de R$ 60 mil, além de suspender seus direitos políticos por oito anos. Da decisão, porém, cabe recurso. O juiz abriu vistas ao MPE.
O Mercado Público de Mangabeira está sob administração da Cehap desde junho de 2005. De acordo com a ação (processo 200.2008.023.082-0), documentos extraídos de processo oriundo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente à prestação de contas do exercício de 2005 da Companhia Estadual de Habitação da Paraíba (Cehap), apontam irregularidades na administração de Pedro Coutinho. Além disso, conforme os autos, houve a instauração de um procedimento administrativo com base em denúncias da Associação dos Usuários do Mercado Público de Mangabeira.
Foram realizadas auditoria e sindicância para apurar o caso, mas, conforme a petição inicial do MPE, o denunciado não justificou claramente a denúncia sobre “a entrada e saída dos valores arrecadados”.
Segundo as denúncias, Pedro Coutinho supostamente adquiria materiais e pagava a prestadores de serviço com dinheiro do mercado, mas em benefício próprio. Ele teria, também, negociado boxes de áreas pertencentes ao mercado e haveria evidências, ainda, segundo o MPE, do recebimento de recursos de forma irregular, sem amparo em regulamento. As acusações dão conta de pagamentos efetuados em favor do ex-vereador, como um valor de R$ 5 mil pago por Arivaldo Fernandes Torquato por um ponto comercial ao lado do Banco do Brasil, e da mesma forma, outro pagamento teria sido efetuado pela AETC no valor de R$ 20 mil por um ponto comercial no equipamento público. A construção de boxes sem autorização por parte da Cehap também é apontada na administração de Pedro Coutinho.
Como as irregularidades apontadas teriam ocorrido em gestão passada, a atual presidente da Cehap, Emília Correia Lima, informou não ter conhecimento do caso nem ter sido notificada pela Justiça, seja da decisão, seja para prestar algum esclarecimento. Pedro do Caminhão também foi procurado, mas não localizado.
