Após o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizar ações civis públicas contra prefeituras para tornar nulos contratos de prestação de serviços advocatícios e de assessoria contábil, a Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (APAM) e a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) se reuniram, nesta quinta-feira (22), com o promotor coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop), Leonardo Quintans. Os dirigentes apresentaram a proposta para contratações de advogados por inexigibilidade de licitação pelas prefeituras. O promotor recebeu as propostas e garantiu que vai apresentá-las durante reunião do Colegiado de Promotores do Patrimônio Público já no início de março.
De acordo com o presidente da APAM, Marco Villar, a reunião serviu para que se inicie um debate junto ao Ministério Público sobre as prerrogativas dos advogados e dos prefeitos quanto às contratações de característica singular e contratos por inexigibilidade. “Convergimos em diversos pontos e foi por isso que conversamos com o coordenador do Caop, na certeza que poderemos contribuir para continuidade dos contratos atualmente firmados com os advogados minicipalistas.” destacou.
Durante a reunião, a APAM, de forma conjunta com a FAMUP, apresentaram serviços que podem ser realizados por meio de contratações de advogados tais como: Ação Ordinária com pedido de liminar visando suspensão de inadimplência junto ao Siafi e a Controladoria Geral do Estado; proposição de Ação Civil Pública responsabilizando o ex-gestor; e Ação Ordinária visando inclusão do município em parcelamentos definidos em leis especiais; acompanhamento/defesas do município/gestão nos processos dos Tribunais de Contas do Estado e da União, dentre outros.
Dificuldades
Durante a reunião, o presidente da Famup, Tota Guedes, e o prefeito de Juripiranga, Paulo Teixeira, apresentaram as dificuldades dos prefeitos em ficar sem o atendimento de um escritório de advocacia especializado. “Temos muitas demandas. O TCE nos exige mais a cada dia e apenas um profissional especializado na área poderá nos ajudar. Um concursado não conseguirá atender a todos os processos”, disse o prefeito Paulo.
O promotor Leonardo Quintans ouviu as propostas dos representantes da APAM e da FAMUP, elogiando a iniciativa, e se comprometeu a apresentar as questões durante a próxima reunião do Colegiado de Promotores do Patrimônio Público, que acontece neste início de março. “Vamos apresentar essas propostas para construirmos um diálogo que permita a possibilidade de futuros concursos públicos, sem que haja qualquer prejuízo a continuidade da prestação de serviços por advogados legalmente contratados por meio de inexigibilidade, neste sentido vejo de forma bastante positiva a construção de um entendimento”, afirmou.
Sem concurso
Das 223 prefeituras da Paraíba, somente João Pessoa, Campina Grande, Bonito de Santa Fé, Patos, Sousa, Cajazeiras e São José de Piranhas têm procuradorias constituídas. Nestas administrações, os procuradores foram efetivados, por meio de concurso público.
