De Josusmar Barbosa do Jornal da Paraíba
A farra das diárias nas câmaras municipais da Paraíba foi contida pelos vereadores, servidores e membros da Mesa Diretora. No ano passado, os gastos com diárias no Legislativo de 131 cidades chegaram a cerca de R$ 700 mil, enquanto em 2009 as despesas com diárias chegaram a R$ 1,015 milhão, o que representa uma redução de 31%. O Legislativo de Cabedelo, no Litoral paraibano, continua sendo o campeão com gastos de R$ 56,6 mil, em 2010, embora sejam bem inferiores aos R$ 185,9 mil do ano anterior. A diminuição na cidade portuária foi de 69%. Os dados constam no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas do Estado.
Em Cabedelo, a redução das despesas com viagens foi garantida através de uma decisão do então presidente Wellington Viana, “Leto”. O seu sucessor, Ricardo Félix, promete manter a política de contenção de gastos na Câmara até porque as despesas neste item são altas se comparadas, por exemplo, com o Legislativo Santa Rita, que não gastou um centavo com diária em 2010.
No ranking das diárias no ano passado, a Câmara de Cajazeiras, no Sertão do estado, ficou em segundo lugar com R$ 49,5 mil. Diferentemente de Cabedelo, a “Terra de Padre Rolim” fica a 464 km de João Pessoa, onde estão localizadas as sedes dos poderes Executivo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. Na maioria dos casos, são os locais mais “visitados” pelos parlamentares e funcionários da Câmara. Esta é a justificativa do presidente do Legislativo, Marcos Barros.
Em terceiro lugar, aparece a Câmara de Areia, no Brejo paraibano, com R$ 40.205,00, seguida por Aroeiras, no Cariri, (R$ 39.500,00) e Conde (R$ 38.320), no Litoral. As diárias são cobrir gastos com alimentação e locomoção urbana, em virtude de afastamento do agente da respectiva sede, em caráter eventual ou transitório.
Sem despesas
Das 223 Câmaras municipais, 73 não efetuaram gastos com diárias em 2009. No ano passado, foram 92. Entre elas, as de Santa Rita, Baía da Traição, Bayeux, Boqueirão, Coremas, Guarabira, Itabaiana, Ingá, Mamanguape, Pilar, Queimadas, Rio Tinto, Santa Luzia, Serra Branca, Taperoá e Teixeira.
TCE já tinha feito alerta aos gestores das casas
A redução dos gastos com diárias na Câmaras Municipais se deve, em parte, ao alerta do Tribunal de Contas do Estado. Após se inteirar do alto valor das despesas no Legislativo com despesas com viagens, o então presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, declarou ao JORNAL DA PARAÍBA, que a concessão de diárias como forma de complementação salarial ou sem ato formal ou justificativa de seu pagamento configuraria irregularidade que impõe o ressarcimento dos valores percebidos pelos vereadores.
Na ocasião, Nominando deixou claro que, para comprovar a suposta ilegalidade, o Tribunal faz uma análise criteriosa das notas fiscais mensal, confrontando-as mensalmente. “Primeiro, é feita a análise das notas e comprovantes de despesas. Depois, o Tribunal verifica se as diárias são pagas por vários meses ao parlamentar. Se for comprovado que as diárias são usadas para complementar o salário do vereador, ele terá que ressarcir ao erário”, avisou na época o conselheiro.
Nominado acrescentou que não havia um teto para diárias, mas esperara que o pagamento ocorresse de forma correta com justificativa plausível e dentro o que preceitua a legislação.
Como o TCE ainda iria julgar as contas das Câmaras, referente ao exercício financeiro de 2009, ele preferia não fazer comentários sobre as diárias. O recado do conselheiro surtiu efeito e houve a redução de 31%. A orientação do atual presidente, Fernando Catão, é mesma em relação aos gatos com viagens.
